Tarifa Social de Energia: 87 mil famílias do Norte de MG têm direito, mas ainda não são beneficiadas; veja o que fazer

Segundo a Cemig, em 2023, TSEE que concedeu mais de R$ 400 milhões em descontos para 1,4 milhão de consumidores. Na região Norte, 193 mil são beneficiados. Segundo a Cemig, em 2023, TSEE que concedeu mais de R$ 400 milhões em descontos para 1,4 milhão de consumidores.

Cemig/Divulgação

Dados da Cemig apontam que 87 mil famílias do Norte de Minas têm direito, mas ainda não são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para ser contemplado pela iniciativa - que concede até 65% de desconto na conta de energia - é preciso preencher alguns requisitos (veja mais detalhes abaixo).

Segundo a Cemig, em 2023, TSEE que concedeu mais de R$ 400 milhões em descontos para 1,4 milhão de consumidores. Na região Norte, 193 mil são beneficiados.

A Tarifa Social é destinada para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal, CadÚnico e/ou Benefício de Prestação Continuada - BPC. O desconto ocorre apenas para a parcela do consumo mensal de até 220 KWh. Acima disso, o cliente paga a tarifa convencional vigente dos KWh excedentes.

Desde janeiro de 2002, as famílias inscritas no CadÚnico são cadastradas de forma automática pela Cemig, sem necessidade de solicitação. Por isso, é importante que as pessoas mantenham seus cadastros atualizados junto à União e com a distribuidora de energia.

Cadastro Único: veja como fazer o pré-cadastro

"O benefício da Tarifa Social permite que mais pessoas tenham acesso à energia de qualidade, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida e dignidade. Além disso, é um importante instrumento na redução de desigualdades socioeconômicas, inclusive entre as diferentes regiões e estados brasileiros, que sofreram efeitos diferenciados com a elevação dos custos no fornecimento de energia elétrica nos últimos anos", explica o gerente de faturamento da Cemig, Eron Lopes.

Lopes afirma ainda que cada família pode receber o desconto da Tarifa Social em apenas uma unidade consumidora e não é necessário ser o titular.

"É importante procurar? a Cemig para solicitar acesso ao benefício, caso não seja o titular da conta. Basta informar que, naquele imóvel, há um beneficiário do programa social, sem a necessidade de trocar a titularidade da conta."

Conforme a Cemig, quem quiser conferir se já faz parte dos beneficiários, deve verificar no campo "subclasse" na conta de energia. Se estiver escrito "residencial baixa renda", significa que a unidade consumidora já está cadastrada na TSEE.

Requisitos para receber a TSEE

Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou

Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou

Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC),?Idoso ou Pessoa com deficiência.

Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, é preciso entrar em contato com a Prefeitura ou acessar o site do Ministério da Cidadania.

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