Relator no Senado acatou 255 das 802 emendas ao texto da reforma tributária

A reforma tributária aprovada nesta terça-feira (7), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado teve menos de um terço das emendas apresentadas acatadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Ao todo, foram aceitas 255 (31,80%) das 802 propostas de emendas apresentadas ao texto-base da PEC 45/2019. A proposta foi aprovada por 20 votos a 6. A proposta será votada pelo plenário do Senado na quarta-feira (8).

A primeira emenda foi apresentada logo no primeiro dia que começou a tramitar no Senado, 8 de agosto. Já no último dia, foram apresentadas 34 emendas, apenas 8 foram aprovadas.

Entre as emendas acatadas está, por exemplo, a proposta do senador Efraim Filho (União-PB), que cria um teto para a alíquota dos impostos. O objetivo é que juntos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não ultrapassem 25%.

"Nossa intenção é garantir que a população tenha segurança de que não será afligida com uma alíquota excessiva, impactando no preço dos bens e serviços que consome", afirmou Efraim.

"Se o Estado deseja mais recursos para implementar políticas públicas, esperamos que faça o dever de casa e amplie sua capacidade de investimento pela redução de despesas desnecessárias e desperdício das verbas públicas. Em outras palavras, apelamos por mais eficiência", finalizou o senador.

Outra proposta acatada, sugerida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), reduz a alíquota do imposto a todas as modalidades de transporte coletivo de passageiros.

Por outro lado, entre as rejeitadas está propostas como a do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que excluía a previdência privada administrada por instituições sem fins lucrativos do conceito de serviços financeiros.

Também foi rejeitada a proposta do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pretendia reduzir o período de transição de 50 para 30 anos.

Uma proposta para isentar o mercado de flores ornamentais e plantas foi apresentado cinco vezes e foi rejeitado todas as vezes pelo relator.

Emendas por partidos

Entre os partidos políticos, o PSD, partido do presidente do Senado, foi o que mais teve emendas acatadas pelo relator. Ao todo foram 48. Em seguida aparece o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com mais propostas aceitas, 35.

O PT foi o partido que mais teve emendas aceitas dentre todas que apresentou. Ao todo, o partido do presidente Lula protocolou 44 propostas e teve 23 (52%) referendadas pelo relator.

Veja quantas emendas cada partido apresentou:

MDB - 90 apresentadas (32 acatadas / 58 rejeitadas)

NOVO - 1 apresentada (1 acatada / 0 rejeitada)

PDT - 21 apresentadas (4 acatadas / 16 rejeitadas / 1 retirada)

PL - 114 apresentadas (35 acatadas / 77 rejeitadas / 2 retiradas)

PODEMOS - 69 apresentadas (16 acatadas / 53 rejeitadas)

PP - 109 apresentadas (30 acatadas / 78 rejeitadas / 1 retirada)

PSB - 10 apresentadas (5 acatadas / 5 rejeitadas)

PSD - 129 apresentadas (48 acatadas / 80 rejeitadas / 1 retirada)

PSDB - 30 apresentadas (7 acatadas / 22 rejeitadas / 1 retirada)

PT - 44 apresentadas (23 acatadas / 21 rejeitadas)

REPUBLICANOS - 82 apresentadas (23 acatadas / 57 rejeitadas / 2 retiradas)

UNIÃO - 103 apresentadas (31 acatadas / 72 rejeitadas)

Por outro lado, entre os que mais tiveram propostas rejeitadas também aparece o PSD, com 80 emendas. O partido foi o que mais apresentou sugestões ao texto original, foram 129. Em seguida aparece o PL, com 114.

Já proporcionalmente, o partido com mais emendas rejeitadas foi o Podemos. Ao todo, 77% das propostas protocoladas foram rejeitadas, totalizando 53. Apenas 16 foram aprovadas.

Emendas por senadores

Dentre os 56 parlamentares que propuseram algum ajuste ao texto do relator Eduardo Braga, o senador Efraim Filho foi o que mais teve propostas acatadas, foram 23. Em seguida aparece o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com 20.

Já entre as rejeições, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) liderou, com 38 (78%) das 49 emendas apresentadas rejeitadas. Mecias de Jesus aparece em segundo, com 36.

Quatro senadores tiveram todas as emendas propostas rejeitadas por Braga. Juntos, eles protocolaram 12 emendas. São eles:

Giordano (MDB-SP) - 5 emendas

Marcio Bittar (União-AC) - 2 emendas

Omar Aziz (PSD-AM) - 2 emendas

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) - 1 emenda

Em sentido oposto, 13 senadores tiveram mais do que 50% das emendas propostas acatadas pelo relator. São eles:

Davi Alcolumbre (União-AP) - 1 emenda

Eduardo Girão (Novo-CE) - 1 emenda

Fabiano Contarato - Fabiano Contarato (PT-ES) - 12 emendas

Fernando Farias (MDB-AL) - 5 emendas

Jaques Wagner (PT-BA) - 1 emenda

Jorge Kajuru (PSB-GO) - 5 emendas

Lucas Barreto (PSD-AP) - 3 emendas

Marcos Rogério (PL-RO) - 2 emendas

Otto Alencar (PSD-BA) - 4 emendas

Renan Calheiros (MDB-AL) - 3 emendas

Rogério Carvalho (PT-SE) - 5 emendas

Augusta Brito (PT-CE) - 3 emendas

Daniella Ribeiro (PSD-PB) - 1 emenda