G1
Texto foi entregue nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, último dia do prazo legal. Documento trata de vários temas importantes, como reajuste de servidores, déficit zero e receitas para buscá-lo, entre outros. A equipe econômica do governo federal apresentou nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2024, a primeira sob as regras do arcabouço fiscal – a nova norma para as contas públicas. O texto trata de vários temas importantes para a sociedade, como o valor do salário mínimo, reajuste para servidores públicos e para o Bolsa Família (veja detalhes abaixo).O projeto de lei também confirmou o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit no próximo ano e trouxe medidas de arrecadação para tentar alcançá-lo.A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.Se não for aprovado até dezembro, o governo tem de executar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Governo prevê aumento de R$ 101 no salário mínimo em 2024Veja os principais pontos?? 1) O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320. A proposta considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula, já aprovada pelo Congresso Nacional, com aumento acima da inflação. O valor proposto ainda é provisório. O salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas.?? 2) O orçamento enviado ao Legislativo pela equipe econômica traz um objetivo de déficit zero para as contas do governo em 2024. Para analistas, porém, esse patamar será atingido somente em 2028.O déficit zero buscado pelo governo depende de medidas para aumentar a arrecadação, no valor de R$ 168 bilhões, para tentar atingir o "equilíbrio" nas contas públicas, ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano.Entre as medidas previstas, estão a tributação de "offshores" no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas nos últimos dias. A lista completa de ações para incrementar a arrecadação também conta com iniciativas anunciadas anteriormente, como a retomada do voto de qualidade no Carf.Veja como o governo Lula pretende arrecadar R$ 168 bi para zerar o rombo das contas em 2024?? 3) O Executivo não propôs, na peça orçamentária, reajuste salarial a todos servidores públicos federais e nem para os beneficiários do Bolsa Família – programa de distribuição de renda.A área econômica argumentou que, embora legítimo, o pedido de servidores por um reajuste salarial seria "imprudente" diante do cenário "restritivo" para gastos públicos em 2024.No caso do Bolsa Família, o Ministério do Planejamento informou que a ausência de reajuste no próximo ano não significa que o programa deixou de ser prioridade.O governo também reservou R$ 526 milhões para a realização de concursos públicos no orçamento de 2024. ?? 4) O projeto de orçamento para 2024 não trouxe correção para a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. Durante a campanha ao Planalto, em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do tributo pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.Questionado sobre a correção, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que a medida "fica para depois, no momento adequado".Neste ano, a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para até R$ 2.112. Também ficou estabelecido que, quem ganha até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não pagaria mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.?? 5) O texto da lei orçamentária também prevê destinar R$ 69,7 bilhões de recursos públicos para investimentos no ano que vem. Isso representa alta em relação aos R$ 22,6 bilhões propostos para este ano (valor que foi elevado posteriormente pela gestão petista).O dinheiro será alocado, por exemplo, em obras de infraestrutura previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado neste mês pelo governo. O PAC também traz previsão de investimentos de estatais e do setor privado.A elevação do valor destinado a investimentos obedece a um dispositivo do novo arcabouço fiscal, que estabeleceu um piso para investimentos de ao menos 0,6% do PIB em 2024, o equivalente a R$ 68,5 bilhões.?? 6) O projeto de orçamento também prevê R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, valor semelhante ao proposto para o ano de 2023.Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados.O governo controla o ritmo de liberação das emendas e, em geral, tende a autorizar o seu pagamento em momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso Nacional.?? 7) O governo estimou, na proposta de orçamento, que o crescimento da economia brasileira será de 2,3% em 2024, e que a taxa básica de juros chegará a 9,8% ao ano.Os números estão acima das expectativas do mercado financeiro para o próximo ano. Até o fim de 2024, segundo o último relatório Focus do Banco Central, os analistas estimam:que a taxa básica de juros, a Selic, será reduzida a 9% — 0,8 ponto percentual a menos do que o projetado pelo governo;e que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 1,33% — 1 ponto percentual a menos do que o projetado pelo governo.