Violência nos transportes afasta comunidade trans do convívio social

País que mais mata trans

Em janeiro deste ano, a Antra entregou ao Ministério dos Direitos Humanos um dossiê sobre o assassinato de 131 transexuais e travestis por questões de gênero em 2022 — número que deixa o Brasil na liderança entre os países que mais matam trans pelo 14º ano seguido.

Uma característica comum dos casos de LGBTfobia é a brutalidade e perversidade, diz o relatório Livres e Iguais, da Organização das Nações Unidas (ONU) pela Igualdade LGBT. "Ataques a pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero são muitas vezes impulsionados por um desejo de punir aqueles vistos como desafiadores das normas de gênero e são considerados uma forma de violência de gênero", diz a organização.

E os LGBTQIAP não são os únicos vulneráveis a essa violência: a ONU destaca que a "mera percepção de homossexualidade ou de identidade transgênero é suficiente para colocar as pessoas em risco".

As agressões que ocorrem no transporte público fazem parte de uma realidade já constatada pelos dados da Antra: é nos espaços coletivos onde mais transexuais são violentados e até mesmo assassinados. Devido aos frequentes episódios, a Antra está desenvolvendo campanhas e cartilhas com orientações de autoproteção diária para a comunidade T.

"Quando pegarem um transporte por aplicativo, compartilhem a sua localização com alguém de confiança. Quando estiverem dentro do transporte coletivo, não fiquem muito distraídas com o fone de ouvido, prestem atenção no que está acontecendo ao seu entorno. Evitem as poltronas da janela, porque nelas fica mais difícil fugir em um caso de assédio ou violência. E, principalmente, denunciem os casos e construam um ambiente social que possa reconhecer que esse tipo de violência não pode ser naturalizado", explica a especialista Bruna Benevides.

Duas perguntas para Duda Salabert, Deputada federal (PDT-MG) e mulher transexual

Levantamentos do Instituto Locomotiva e da Antra mostram que as pessoas trans usam menos o transporte público por temer o preconceito. O que pode ser feito para melhorar essa situação?

Tenho insistido em dizer que nós pessoas trans ainda não conquistamos o direito à humanidade. O acesso ao transporte público e de qualidade é fundamental para o direito à cidade, para que as pessoas possam usufruir do espaço urbano, seja para o lazer, seja para o trabalho ou o que mais a cidade ofereça. A população trans acaba habitando, em sua maioria, apenas espaços marginais, nas esquinas pela madrugada. Como consequência, fica excluída de usufruir muito do que a vida na cidade pode oferecer. É raro você ver uma travesti num shopping, se divertindo num parque ou até mesmo utilizando algum equipamento público pela manhã. Para mudar isso precisamos de um conjunto complexo de ações que combine ações pedagógicas para treinar os funcionários das empresas de transportes públicos e privados sobre a importância do respeito às pessoas LGBT, com regulações que permitam a responsabilização das empresas que violem os direitos LGBT.

Apenas um quarto dos episódios de homotransfobia nos transportes viram uma denúncia a ser investigada. O que pode ser feito para tornar mais fácil o processo de denúncia de casos de homotransfobia?

Conseguimos avanços jurídicos de reconhecer que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero não são aceitas pelas nossas leis, mas ainda há um gargalo de colocar isso na prática e começa justamente em instituições que são responsáveis pelo acolhimento e investigação. É uma série de problemas. O acolhimento é o primeiro passo. Precisamos treinar esses servidores públicos para acolher adequadamente essas denúncias. A investigação é o segundo. É comum que os investigadores não saibam perceber as especificidades das violências LGBTfóbicas ou nem as reconheçam como violência, impedindo o andamento do caso. Há também uma dificuldade que os instrumentos de coleta de informações, como os boletins de ocorrência, nem sempre possuem campos específicos que permitem identificar que a vítima é LGBT e que a motivação do crime foi a lgbtfobia. Como parlamentar tenho atuado para mudar isso. Enquanto vereadora, criei o Projeto Cintura Fina, em parceria com a secretaria municipal de BH, que tinha como objetivo ambicioso zerar as violência LGBTfóbicas na cidade. A partir dele, dedicamos uma emenda para treinar a guarda municipal em temas LGBT e também estimulamos a maior aproximação das forças policiais. Agora como deputada apresentei um Projeto de Lei para que os boletins de ocorrência de todo o país passem a identificar se a vítima é LGBT e se a motivação do crime é a lgbtfobia.

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