TCDF cobra de Secretaria de Educação a abertura de vagas em creches públicas

Medidas do governo

Sobre a determinação do TCDF, a Secretaria de Educação pontua que irá atender a recomendação dentro do prazo determinado, que é de 60 dias, e que segue critérios na fila de vagas para creches disponíveis da rede pública de ensino.

"A lista de espera é construída a partir das inscrições das crianças e atualizada diariamente, de modo que crianças com pontuações mais altas (a partir da documentação apresentada) serão inseridas na devida posição, independente da época de inscrição", ressalta em nota.

A pasta ainda esclarece que "faz esforços contínuos para o atendimento da demanda por creches, como a construção de novas unidades e a extensão do benefício do Cartão Creche, e que todas as medidas tomadas são pensadas em vista do melhor atendimento aos estudantes, bem como ao fiel cumprimento dos normativos vigentes".

Nesta última quarta-feira, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou a ordem de serviço para a construção de uma creche no Guará, que atenderá cerca de 188 alunos em turno integral. O novo Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi), aos moldes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será construído na EQ 17/19 e terá investimento de R$ 5,9 milhões. Segundo o GDF, essa medida atua em uma das prioridades, que é a de ampliar o atendimento para crianças de até 3 anos.

O governo ressalta que, desde 2019, sete creches foram entregues, quatro estão prontas, 11 estão em obras e outras 12 em fase de contratação e licitação. Durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, anunciou que o objetivo é construir 40 creches, até 2026. "Nós também estamos construindo creches rurais e vamos buscar parcerias para ampliar o atendimento aos nossos alunos", detalhou a gestora da pasta, à ocasião.

Duas perguntas para
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação do DF

Quais as dificuldades para a abertura de vagas em creches da rede pública?

Temos algumas dificuldades quando falamos na abertura de vagas em creches da rede pública. Uma delas diz respeito à capacidade de atendimento de uma creche. Diferentemente das outras escolas, a creche só consegue atender um número reduzido de alunos por se tratar de crianças pequenas. Além disso, o credenciamento de instituições parceiras, por exemplo, precisa ser mais detalhado e minucioso.

De que forma o GDF tem trabalhado para ampliar as vagas após a análise do TCDF determinando a adoção de providências para ampliar o acesso a vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 3 anos?

O Governo do Distrito Federal faz esforços contínuos para o atendimento da demanda por creches da rede pública de ensino e tem investido na ampliação de vagas de diversas formas. Uma delas é a construção de novas unidades. Desde 2019, sete creches foram entregues, quatro estão prontas, 11 em obras e outras 12 em fase de contratação e licitação. Outra forma de esforço feita no sentido de ampliar vagas nas creches é a extensão do benefício do Cartão Creche. Todas essas medidas tomadas são pensadas em vista do melhor atendimento aos estudantes, bem como ao fiel cumprimento dos normativos vigentes.

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