Antes de cada saída, a VEP verifica se os presos elegíveis ao benefício estão em cumprimento com os requisitos definidos em lei, como a apresentação de comprovante de residência do local no qual passará a saída, acompanhado do nome e do vínculo com o dono da moradia.
Além disso, antes de cada saidão, os presos não podem estar com inquérito disciplinar por falta grave ativo, nem mesmo estar em cumprimento de qualquer sanção disciplinar. Do lado de fora dos centros de detenção, cada beneficiário se compromete a cumprir uma série de condições para não perder os próximos benefícios e sofrer sanções extras.
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Entre elas, está a proibição de cometer crimes, a obrigatoriedade de estar no endereço indicado até às 18h de cada dia, não ingerir bebida alcoólica e nem usar drogas, não ter contato com outros internos e não sair do Distrito Federal.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) informa que os detentos que não retornarem na segunda-feira (15/8) serão considerados foragidos e poderão perder o direito ao regime semiaberto. O órgão também pede para que a população denuncie qualquer ação irregular dos presos por meio do telefone (61) 99666-6000.
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Correio Braziliense