Castração gratuita: 25% dos atendimentos serão para animais vítimas de maus-tratos

O deputado autor do projeto, no texto de 2020, justifica que a “sanidade e o controle populacional de animais domésticos são de extrema importância, contribuindo de maneira decisiva para a saúde pública e prevenção de violações ao direito dos animais."

Segundo Donizet, a superpopulação de cães e gatos domésticos gera problemas para os seres humanos, “onde ninhadas indesejadas frequentemente abandonadas acabam sujeitas a maus-tratos, envolvendo-se em acidentes de trânsito, mordeduras e participando da cadeia de transmissão de zoonoses.”

O texto recebeu pareceres de admissibilidade e aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF.