STF forma maioria para condenar homem que quebrou relógio histórico durante atos golpistas

Tamanho da pena ainda vai ser definido pela Suprema Corte. Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes propôs 17 anos de prisão para Antônio Cláudio Alves Ferreira. Filmado ao destruir relógio raro do século 17 no Palácio do Planalto é de Goiás, diz polícia

Reprodução/TV Globo

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta sexta-feira para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou um relógio histórico, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O tamanho da pena ainda vai ser definido.

A obra, trazida por Dom João VI para o Brasil em 1808, virou um dos símbolos dos atos golpistas no Palácio do Planalto.

O relógio é feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é fabricado há dezenas de anos. No começo de 2024, a peça foi enviada para restauro na Suíça.

Antônio é réu no STF por crimes como:

associação criminosa armada

abolição violenta do Estado Democrático de Direito

golpe de Estado

dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico.

A acusação da Procuradoria-Geral da República é analisada de forma individual.

Acompanharam o relator pela condenação: Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin.

Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão. Zanin e Fachin, no entanto, defenderam uma pena menor, de 15 anos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também vota pela condenação, mas em quatro crimes.

No voto, Moraes afirmou que há um "robusto conjunto probatório" contra Ferreira. O investigado foi preso após fazer registros dentro do Palácio do Planalto. Ele também esteve no acampamento montado em frente ao QG do Exército, por onde passavam pessoas que defendiam intervenção militar, que é inconstitucional.

"Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos informativos, que Antonio Claudio Alves Ferreira, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República", escreveu o ministro.

Durante interrogatório, Ferreira confessou que danificou um vidro para ingressar no Planalto e disse que "em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras".O julgamento de Ferreira ocorre no plenário virtual do STF, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

A defesa dele pediu sua absolvição ao Supremo. Até agora, o Supremo já condenou 224 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes.