Após descriminalização, STF debate quantidade de maconha máxima que usuário pode portar

Julgamento começou em 2015 e deve ser encerrado hoje. Após descriminalização, STF debate quantidade de maconha máxima que usuário pode portar Julgamento começou em 2015 e deve ser encerrado hoje. Os ministros vão debater hoje a quantidade máxima que configure uso individual. Descriminalizar x legalizar: entenda as diferenças e o que está sendo discutido no STF. Congresso tem projeto para criminalizar porte de qualquer quantidade de droga; veja como fica a proposta. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça