Saiba como as medidas aprovadas no Senado mudam os impostos nas compras internacionais on-line

Hoje, qualquer produto até US$ 50 já paga 17% de ICMS. Com o imposto de importação, serão cobrados mais 20% sobre o valor total. Milhares de compras on line feitas diariamente vão mudar com a criação do imposto de impostação pra produtos até U$ 50

Milhares de compras que os brasileiros fazem diariamente em sites internacionais vão sofrer mudanças com a criação do imposto de importação sobre produtos até US$ 50, aprovado na quarta-feira (5) pelo Senado.

Drica Albuquerque é dona de uma loja de confecções. Ela conhece na ponta do lápis o impacto dos impostos no preço final de cada blusa que produz. Agora, com a decisão do Congresso Nacional de aprovar a cobrança de imposto de importação para produtos de até US$ 50 - o equivalente a R$ 260 -, ela acredita que a concorrência com os produtos estrangeiros vai ficar mais justa. Ela acha que vai vender mais.

"A partir do momento que entra a taxa, acaba que a concorrência acaba mais igualada. Então, querendo ou não, é benefício para a gente", diz.

Hoje, qualquer produto até US$ 50 já paga 17% de ICMS. Com o imposto de importação, serão cobrados mais 20% sobre o valor total. Uma blusa que custa R$ 50, por exemplo, teria acréscimo de R$ 10 de imposto de importação e mais R$ 10,20 de ICMS. O consumidor pagará, no final, R$ 70,20. Sem a regra, seriam R$ 58,50.

O texto aprovado no Congresso Nacional também muda a regra para os dos produtos acima de US$ 50 até US$ 3 mil. Hoje, eles pagam 60% de imposto de importação mais ICMS sobre o valor total. Com a nova regra, a conta ficaria assim: o consumidor que comprar um produto de R$ 1 mil pagará 20% de imposto sobre R$ 262 - o equivalente a US$ 50 na cotação atual - e 60% de imposto de importação sobre o excedente: R$ 738. Total de imposto: R$ 495,20.

O consumidor terá um desconto de R$ 105, o equivalente a US$ 20 - o valor será fixo para as compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil.

A cobrança do imposto atende principalmente a uma demanda da indústria nacional e lojas de varejo que vendem roupas, calçados, acessórios, cosméticos e produtos de couro. E deve aliviar, também, os cofres do governo em um momento em que o aumento da arrecadação é fundamental para cumprir a meta fiscal.

A mudança do imposto faz parte de um projeto sobre carro sustentável que precisa de nova votação na Câmara dos Deputados. O trecho que trata da taxação não pode mais ser alterado. Para valer, só depende da sanção do presidente Lula.

O diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil considera a aprovação do imposto de 20% vai tornar a concorrência mais equilibrada.

"Não equaliza, mas é um primeiro passo. Essa igualdade tributária e regulatória é extremamente importante que o governo, obviamente, arbitre isso e traga as mesmas condições para ambos os lados. Tanto para o varejo e indústria nacional assim como para as plataformas internacionais", afirma Edmundo Oliveira de Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil.