PMs acusados de tentativa de homicídio contra suspeito de roubos em Piracicaba vão a júri popular, decide Justiça

Segundo MP, eles balearam investigado após invadirem sua casa. Polícia Militar diz que houve troca de tiros, mas Promotoria diz que uma arma foi apresentada por agentes envolvidos para desviar investigações. Arma que os PMs relataram que teria sido apreendida com suspeito

Polícia Militar de Piracicaba/ Divulgação

A Justiça de Piracicaba (SP) decidiu que devem passar por júri popular quatro policiais militares acusados de tentativa de homicídio contra um suspeito de roubos realizados na cidade. Cabe recurso.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), diante de suspeitas de roubos, os PMs decidiram realizar investigações e, por volta das 12h30 do dia 9 de maio de 2023, na Rua Antônio Flavio de Andrade, no bairro Novo Horizonte, realizaram um cerco na casa do investigado e a invadiram.

Também conforme a representação da Promotoria, ele foi levado a um corredor nos fundos do imóvel e, lá, foi questionado sobre mercadorias roubadas e drogas, e recebeu a exigência de que "arrumasse uma arma em quinze dias", o que negou.

O MP aponta que, então, a fim de realizar "justiça com as próprias mãos", dois dos policiais resolveram matar o homem e, por aproximadamente de 14 minutos, enquanto ele suplicava por sua vida, efetuaram cerca de três disparos de arma de fogo, atingindo seu tórax e uma perna.

Ainda conforme o relato, por volta das 13h02, um dos PMs acionou o resgate mas, cerca de três minutos depois, com o homem suplicando por "socorro", foi alvejado por mais um tiro.

A denúncia aponta que um terceiro policial deu cobertura aos dois autores da tentativa de homicídio, enquanto outros quatro ficaram em frente à casa sem impedir a ação dos colegas.

Versões diferentes sobre arma

A versão da PM é de que o homem teria trocado tiros com os agentes. No entanto, a Promotoria aponta que três dos policiais apresentaram uma arma de fogo não relacionada à ocorrência, a fim de desviar as investigações e ficarem isentos de responsabilizações.

Para o MP, o crime foi cometido por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

"O crime perpetrado pelos denunciados é extremamente grave, uma vez que, sendo policiais militares, deveriam prezar pela preservação da integridade física da vítima, mesmo que ela tenha sido autora de crimes. Tal fato não justifica, em nenhuma hipótese, a conduta de executá-la com tiros", apontou o promotor Aluisio Antonio Maciel Neto em trecho da denúncia.

Ele destaca que a Constituição não admite pena de morte no país.

Viaturas na rua da ocorrência em Piracicaba, em 9 de maio

Polícia Militar

Acusações acolhidas

Os quatro PMs foram pronunciados - encaminhados a júri popular - por tentativa de homicídio com as três qualificadoras apontadas pela Promotoria (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima).

Dois deles também foram pronunciados por alterar a cena da ocorrência para tentar se isentar de responsabilidade.

Outro PM também responderá por prestação de informação falsa durante o andamento do processo. Já a quarta agente também foi pronunciada por omissão.

Durante o andamento das investigações, dois dos acusados já tinham sido presos.

Já outros três policiais foram impronunciados - foi decidido que não vão a julgamento - por falta de provas contra eles.

O que diz a Polícia Militar

O g1 pediu um posicionamento à PM sobre a decisão judicial, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. Quando houve a determinação de prisão preventiva dos dois acusados, a corporação comunicou que "presa pela legalidade e não coaduna com atos irregulares, estando a disposição da justiça em relação a apuração dos fatos".

À época do caso, a PM comunicou que o suspeito foi baleado após trocar tiros com os policiais. Segundo a corporação, ele era autor de uma sequência de roubos a entregadores de um site de compras online.

Segundo a PM, equipes da 1ª Companhia realizavam patrulhamento pelo bairro Novo Horizonte quando se depararam com o investigado armado com um revólver e, ao ser notado, fugiu para dentro de uma casa, que foi cercada pelos agentes.

De acordo com o registro policial, de dentro da casa o homem efetuou dois disparos contra um dos policiais, que reagiu o atingindo com três disparos, e que outro também foi efetuado por um segundo policial.

A corporação informou também que o suspeito possui antecedentes criminais.

Após os disparos, o suspeito foi socorrido pela equipe de resgate do Corpo de Bombeiros e levado até o Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC) de Piracicaba.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), as armas foram apreendidas e a perícia acionada. Na ocasião, o caso foi registrado como lesão corporal decorrente de intervenção policial.

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