TCE questiona acordo entre Codemig e Sesi para gestão da Sala Minas Gerais

Conselheiro Duval Ângelo solicitou esclarecimentos sobre assunto e recomendou suspensão de atos que resultem na alienação do espaço, sede da Orquestra Filarmônica de MG. Sala Minas Gerais da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais

Rafael Motta/ Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendou que a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) suspenda qualquer ato referente ao acordo de cooperação com o Sesi-MG para a gestão compartilhada da Sala Minas Gerais que resulte na alienação do espaço.

Em documento assinado nesta terça-feira (9), o conselheiro do TCE Durval Ângelo ainda determinou a intimação do presidente da companhia, Thiago Toscano, para que ele preste esclarecimentos sobre o assunto no prazo de cinco dias úteis.

Segundo o conselheiro, há indícios de que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), empresa oriunda da Codemig, tenha descumprido determinação expedida pelo Tribunal Pleno em outubro de 2023 para que suspendesse o Programa de Gestão de Portfólio.

Criada em 2021, a iniciativa busca atrair investimentos para os ativos da Codemge – incluindo a Sala Minas Gerais – por meio de parcerias com o setor privado.

"Recomendo ao Diretor-Presidente da Codemge, Thiago Coelho Toscano, que se abstenha de praticar de qualquer ato referente ao acordo de cooperação com a Fiemg/Sesi Minas para gestão compartilhada da Sala Minas Gerais e do Espaço Mineraria, que tenha como resultado a formalização da alienação/gestão administrativa do objeto até ulterior análise da documentação em questão", diz um trecho do documento.

O g1 questionou a Codemig sobre a recomendação do TCE-MG e aguarda retorno.

Entenda

O anúncio do acordo de cooperação para a gestão compartilhada da Sala Minas Gerais entre Codemig e Sesi-MG gerou reação do Instituto Cultural Filarmônica (ICF), que disse que não foi incluído nas negociações. O espaço é sede da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

De acordo com a Codemig, em 2023, a Filarmônica solicitou a rescisão do contrato de utilização da Sala. Por isso, em janeiro deste ano, o termo de permissão de uso, uma espécie de "aluguel", foi renovado por apenas mais seis meses, com vencimento em 13 de julho, e o estado passou a buscar novos parceiros.

Já a Filarmônica nega que tenha demonstrado interesse em entregar a Sala Minas Gerais.

"O Instituto Cultural Filarmônica esclarece que nunca houve intenção de entregar a Sala Minas Gerais a qualquer outro gestor. [...] A Sala Minas Gerais já possui uma ocupação por parte da Filarmônica de 270 dias por ano, sendo mais de 80 apresentações nas tradicionais séries de concertos com a presença de convidados de renome internacional e um público anual de cerca de 100 mil pessoas", afirmou o ICF, em nota.

O acordo

O acordo entre a Codemig e o Sesi foi assinado na última sexta-feira (5) e inclui, além da Sala Minas Gerais, o Espaço Mineiraria, localizados no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo o estado, a cooperação terá validade de 60 meses, a partir de abril, e o Sesi poderá explorar comercialmente os locais para a promoção de eventos culturais.

"Além da Orquestra Filarmônica, a Sala Minas Gerais passará a contar com apresentações da Orquestra Sesiminas, grandes produções musicais, nacionais e internacionais e espetáculos, eventos corporativos e celebrações empresariais. [...] Já o Espaço Mineiraria deve receber uma escola de Gastronomia do Senai, além de eventos sociais", detalhou o governo.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), responsável pelo Sesi, afirmou que a cooperação visa "otimizar o uso dos espaços que atualmente têm sido subutilizados".

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