Prefeitura de SP multa em R$ 1,7 milhão empresa que administra o Vale do Anhangabaú, por descumprimento do contrato de concessão

Fiscalizações feitas em 2022 indicaram falta de itens como bebedouros, wi-fi e ativação obrigatória de quiosques. Multas de R$ 5 milhões foram sugeridas à época, mas ainda não tinham sido aplicadas pela gestão municipal. Agora, secretaria das Subprefeituras fez autuação e diz que valor da punição ainda pode subir. Concessionária tem descumprido contrato de concessão do Vale do Anhangabaú desde o ano passado, dizem documentos

A Prefeitura de São Paulo multou em R$ 1,7 milhão o consórcio 'Viva o Vale' – responsável pela administração do Vale do Anhangabaú revitalizado – por descumprimento do contrato de concessão, assinado em julho de 2021.

As irregularidades haviam sido denunciadas pela TV Globo e o g1 em agosto de 2023. A reportagem teve acesso a planilhas de fiscalização que apontavam ao menos 17 itens do contrato de concessão que estavam sendo descumpridos sistematicamente pela empresa (veja vídeo acima).

As fiscalizações feitas pela prefeitura aconteceram em setembro e dezembro de 2022. Entre os itens irregulares estavam a falta de coisas básicas, como a instalação de bebedouros e wi-fi na área concedida, não ativação dos quiosques e a não implementação de postos de segurança no local.

Na época, os fiscais da prefeitura sugeriram aplicar multas em torno de R$ 5 milhões ao Consórcio 'Viva o Vale' — R$ 3,4 milhões de multas calculadas e R$ 1,7 milhão por dia de atraso. Contudo, a gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda não havia emitido essas multas.

Agora, passados mais de seis meses da denúncia, a Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) lavrou as multas e informou que o valor de R$ 1,7 milhão deve sofrer alterações.

"O total das multas aplicadas à concessionária é de R$ 1,7 milhão. Esse número deve sofrer alterações, pois sobre ele serão acrescidas a correção monetária e multa por atraso do pagamento do DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), assim que confirmadas as penalidades que estão em fase recursal", disse a secretaria.

"Cinco milhões de reais era o valor considerado por SMSUB aplicando-se a moratória por dia de atraso e encargos. O valor definitivo será determinado após apreciação dos recursos administrativos apresentados pela empresa. Conforme já informado, as cláusulas descumpridas geraram oito processos. Entre eles está a falta de ativação dos quiosques, bebedouros e postos de segurança", declarou.

O g1 procurou o consórcio, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Reforma de R$ 105 milhões

A revitalização do Vale do Anhangabaú custou à Prefeitura de SP mais de R$ 105,6 milhões, após vários atrasos e aditamentos de contrato com o consórcio de construtoras responsável pela reforma.

Após a entrega, a gestão Bruno Covas (PSDB) assinou um contrato concessão do espaço com a iniciativa privada com duração de dez anos, até 2032. O consórcio vencedor do negócio é formado pelas empresas URBANCOM e WTorre Entretenimento.

Vale do Anhangabaú após reforma do poder público

TV Globo

Irregularidades

Em fiscalização realizada mais de um ano depois da assinatura do contrato, os fiscais apontaram que 17 itens que não foram cumpridos pelo consórcio, conforme planilhas obtidas pela TV Globo.

Além dos bebedouros, não foram implementados postos de segurança, wi-fi, nem os quiosques que estão previstos para serem instalados e funcionarem no Vale do Anhangabaú.

Apenas três termos contratuais foram cumpridos em visita feita em dezembro: termo definitivo de aceite de bens, acesso à plataforma de gestão municipal e os postos de segurança. Estes postos são compostos por um guarda-sol e uma cadeira para o segurança e ficam na galeria Prestes Maia, que não é a céu aberto, outro na Praça Ramos de Azevedo e o terceiro perto da Praça Pedro Lessa.

Posto de segurança instalado pela empresa que administra o Vale

TV Globo

Por causa dos problemas, o consórcio 'Viva o Vale' foi notificado pela prefeitura sobre as desconformidades no contrato e apresentou defesa para cada um dos 17 apontamentos.

Segundo a empresa disse na época, algumas das notificações não são de responsabilidade dela e existem justificativas técnicas e jurídicas para os temas.

Já a Secretaria das Subprefeituras tinha afirmado, em agosto passado, que faz fiscalizações diárias no Anhangabaú e que a empresa ajustou as condutas depois da notificação. Portanto, as irregularidades contratuais que poderiam gerar multa estavam sob análise da SPRegula - órgão municipal que fiscaliza os contratos de concessão privados.

Segundo a pasta, a gestão municipal tinha 30 dias para analisar as contestações da empresa, à época.

Vale do Anhangabaú, no Centro da capital paulista

TV Globo