Licenças de obras do Heuro de Porto Velho foram novamente suspensas pela prefeitura; entenda

Prefeitura alega que prazos e exigências não foram cumpridos pela Vigor Turé. Empresa responsável pela obra disse que está dentro do prazo estabelecido e que suspensão não tem fundamento legal. Obras do Heuro em Porto Velho

Prefeitura de Porto Velho/Divulgação

As licenças de obras do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho foram suspensas nesta sexta-feira (15) pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). Essa é a segunda vez que acontece a suspensão.

Segundo a prefeitura, a medida foi tomada devido a prazos, pendências não cumpridas e inconsistências nas informações técnicas referentes à regularização cadastral do imóvel.

A Semur informou que desde o lançamento da pedra fundamental do hospital, a empresa Vigor Turé, responsável pela obra, não apresentou comprovação de posse do terreno.

Cassação de licença

A empresa Vigor Turé foi a vencedora do processo licitatório para a construção do Hospital de Urgência e Emergência em Porto Velho. A pedra fundamental foi lançada em 20 de março de 2022 e em agosto do mesmo ano o processo de licença de obras foi aberto pela empresa.

Segundo a prefeitura, de agosto de 2022 a março de 2023 foram constatadas pendências no processo de licença, sendo a principal a falta de comprovação de posse do terreno. Em abril do ano passado, a empresa assinou um termo se comprometendo a cumprir as exigências da prefeitura, e com isso uma licença provisória foi emitida.

No entanto, seis meses depois, a prefeitura cassou a licença provisória pois as exigências não haviam sido cumpridas. Em outubro do mesmo ano, a Justiça determinou a suspensão da cassação da licença até que o caso fosse analisado, permitindo que a Vigor Turé seguisse com as obras.

Ainda conforme a prefeitura, foi realizada uma audiência de conciliação, onde foi definido um prazo para a regularização da situação, mas o prazo não teria sido cumprido mais uma vez.

Uma vistoria foi realizada pela Semur no último dia 6 de março, quando foi constatado o pouco avanço da obra e apenas 20 funcionários no canteiro de obras. Nesta sexta-feira (15), alegando prazos não cumpridos e pendências, a prefeitura cassou novamente a licença de obras.

O que diz a Vigor Turé

Em nota, a empresa responsável pelas obras alega que a Semur cassou a licença de obras em 2023 sem fundamento fático ou legal. Disse ainda que na audiência realizada em dezembro do último ano ficou definido que o empreendimento teria 10 dias para fazer o requerimento de cadastramento do imóvel onde está sendo construído o novo Heuro e 90 dias para as demais exigências da secretaria.

Segundo a Vigor Turé, o primeiro prazo venceu no último dia 30 de janeiro e o requerimento de cadastramento do terreno foi feito dentro do prazo, mas diz ainda que a secretaria não reconhece o pedido feito. A empresa também ressalta que a prefeitura cobrou o cumprimento das demais exigências antes do encerramento do prazo definido em audiência, que seria em 3 de junho deste ano.

A empresa ainda mencionou na nota que apresentou defesa e solicitou que fosse ouvida a Procuradoria Geral do Município (PGM), mas que a secretaria optou por embargar a obra sem considerar o que havia sido apresentado.

Por fim, a Vigor Turé afirma que solicitou na Justiça a anulação da decisão da prefeitura e a manutenção da licença de obras até o prazo de 3 de junho.

O que diz o Governo de RO

Em nota enviada à Rede Amazônica, o Governo de Rondônia informou que a responsabilidade de projetar, construir o prédio e manter as licenças vigentes é da empresa contratada, e que realiza o acompanhamento dos serviços e visitas periódicas, gerando relatórios técnicos, além da emissão de notificações.

Com a constatação da baixa evolução da obra, ressaltou que os pagamentos para a empresa só serão realizados após a entrega e recebimento do prédio concluído.