Acidente com patinete alugado faz prefeitura apreender mais de 50 veículos no litoral de SP

Maioria das apreensões, em Santos (SP), foi por estacionamento indevido em calçadas. Professora ficou ferida após ser atingida por patinente na Avenida Presidente Wilson. Operação ocorreu na orla da praia e vias próximas em Santos (SP)

Prefeitura de Santos/Divulgação

Uma operação conjunta entre a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, no litoral de São Paulo, apreendeu mais de 50 patinetes elétricos na cidade. A medida ocorre após uma professora ser atropelada por um equipamento e quebrar o fêmur esquerdo.

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De acordo com a Prefeitura de Santos, a operação foi realizada no último sábado (3) na região da orla da praia e vias próximas. 48 equipamentos foram removidos por estacionamento indevido em calçadas, o que prejudica a circulação dos pedestres conforme a Lei Municipal nº 4.221/2023.

Em outras duas ocorrências, havia mais de uma pessoa no veículo além do condutor. Já na última, o cidadão transportava carga. Ambas as práticas são vedadas segundo a resolução 966 do Conselho Nacional (Contran).

Como reaver?

Todos os equipamentos guinchados foram levados para o pátio de estacionamento de veículos, no Jabaquara, e poderão ser retirados pelos donos mediante apresentação de documentação e recolhimento de multa e de taxas.

O proprietário ou representante legal deverá comparecer ao guichê da CET-Santos no Poupatempo, das 9h às 17h. O endereço é Rua João Pessoa, 246, Centro. Antes disso, é preciso agendar pelo site.

No local, deve-se apresentar documento de identificação e nota fiscal do equipamento, além do comprovante de recolhimento do veículo. Em caso de pessoa jurídica, apresentar o contrato social.

O dono terá de pagar multa (R$ 44,19 por estacionamento irregular; R$ 88,38 por circulação indevida), além de taxa de remoção (R$ 59,40) e estadia no pátio (R$ 5,94 por dia).

Legislação

Conforme a resolução 966 do Contran, o patinete elétrica é um veículo autopropelido de mobilidade individual. Ele não pode ser usado para o transporte de dois ou mais passageiros ou de mercadorias.

A Lei Municipal nº 4.221/2023 afirma que a circulação dos equipamentos deve ser limitada à velocidade máxima de até 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas.

JET

Em nota, a JET, empresa que opera os patinetes elétricos em Santos, disse que agentes municipais barraram o uso de "qualquer pessoa" que utilizasse a ciclovia com o aparelho sobre rodas.

"Os trabalhadores estavam ali presentes cuidando da manutenção e troca de baterias elétricas dos aparelhos. Segundo eles, os guardas fizeram uma abordagem violenta, sendo que foram empurrados e insultados pelos agentes municipais, gerando constrangimento público", disse o comunicado.

Os guardas teriam alegado que o uso dos capacetes é obrigatório, "embora a velocidade de uma patinete elétrica seja igual ou inferior a de uma bicicleta comum". A empresa disse que os veículos usam velocidade programada de até 15 km/h, e em ciclovias de até 20 km/h. Ainda afirmou estar tentando diálogo com a GCM e a CET-Santos para encontrar uma solução.

"As ocorrências deste sábado nos deixaram muito tristes. Acreditamos que Santos tem um grande potencial para o desenvolvimento do transporte elétrico de micromobilidade e gostaríamos de trabalhar em conjunto com a CET e a Prefeitura para garantir que os patinetes elétricos sejam uma alternativa no transporte urbano em prol da população".

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