Câmara de SP retoma trabalhos e tem na pauta privatização da Sabesp, Lei de Zoneamento e análise de CPI contra padre Júlio

Em 2024, Casa terá orçamento de R$ 1,130 bilhão; o maior da história da cidade. O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral dos Moradores de Rua de SP, os vereadores paulistanos e o governador Tarcísio de Freitas (Repúblicanos), autor da proposta de privatização da Sabesp.

Montagem/g1/Divulgação

A Câmara Municipal de São Paulo retomou nesta quinta-feira (1°) os trabalhos legislativos de 2024, após o recesso parlamentar com a expectativa de um primeiro semestre agitado, já que tem eleição municipal no segundo semestre, e a maioria dos vereadores vai tentar a reeleição.

Na pauta, quatro grandes temas serão debatidos pelos parlamentares:

Os trâmites da privatização da Sabesp;

A análise dos vetos da Lei de Zoneamento;

A discussão sobre a criação ou não da CPI das ONGs que atuam na Cracolândia – que tem o padre Júlio Lancellotti como alvo do propositor da comissão, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil);

O projeto que determina que o dinheiro arrecadado na Operação Urbana Faria Lima seja destinado a obras na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul.

A primeira reunião de líderes vai acontecer na terça-feira (6), por volta das 14h, e, entre outros assuntos, deve discutir a criação da CPI.

Conforme o g1 informou, pelo menos oito vereadores desistiram de apoiar a criação da comissão, após Rubinho Nunes dizer nas redes sociais que levaria o padre católico "algemado coercitivamente" para prestar esclarecimentos na CPI (veja vídeo abaixo).

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Lideranças da base de Nunes defenderam que a CPI seja aberta, com a exclusão do padre Júlio das investigações.

"Entendo que o escopo da CPI requerida é propor uma investigação sobre as ONGs que trabalham na Cracolândia. A proposta, no meu entendimento, visa acabar com qualquer irregularidade que possa existir nessa missão de todo cidadão paulistano em ver uma nova realidade na região central da capital paulista", disse o vereador Rodrigo Goulart (PSD).

Vereador de SP diz que vai "fazer um exame nas entranhas" do padre Júlio Lancellotti

"Não acredito estar sob suspeita qualquer ação do padre, que pelo o que conheço, faz um trabalho exemplar! O Padre, se necessário for, tenho certeza que irá na comissão de forma à colaborar e não como investigado, logo não precisará de uso de qualquer que seja a medida além dos bons costumes", completou.

"A convocação do padre, se vier a acontecer, extrapola e não faz parte do objeto da CPI que assinei, e estarei contra sua instauração", escreveu o líder do governo Nunes, vereador Fabio Riva (PSDB) no Instagram.

Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Paulo, em dezembro de 2023.

Richard Lourenço/Rede Câmara

Já a oposição quer enterrar de vez a comissão, alegando que há perseguição política contra o padre que é coordenador da Pastoral do Povo de Rua da cidade de São Paulo, para colher dividendos eleitorais nesse ano de eleição.

"O trabalho realizado pelo padre Júlio em defesa dos direitos da população em situação de rua é respeitado há décadas. É uma vergonha que um grupo de vereadores bolsonaristas, na busca por mídia, tente atrapalhar e criminalizar esse trabalho. Reafirmei ao Padre Júlio o compromisso da bancada de vereadores do PSOL em não admitir nenhuma perseguição aos defensores dos direitos humanos", declarou a vereadora Luana Alves (PSOL).

Presidente da Câmara quer a CPI

O presidente da Câmara Municipal de SP, vereador Milton Leite (União Brasil).

Reprodução/TV Globo

Em nota publicada em 23 de janeiro, a Arquidiocese de São Paulo disse que arquivou o requerimento enviado por Milton Leite à casa fazendo a denúncia contra o padre, porque o material apresentado pela Câmara Municipal já era de conhecimento da Cúria Metropolitana desde 2020 e a denúncia, na época, já tinha sido arquivada pelo Ministério Público de SP.

"O MPSP, considerando ausência de materialidade, a seu tempo, emitiu parecer contrário à instauração de uma ação penal, acompanhado pelo D. Juiz que decidiu pelo arquivamento do inquérito. A Arquidiocese de São Paulo, não chegando à convicção suficiente sobre a materialidade da denúncia e considerando as conclusões do MPSP, bem como da Justiça Paulista, também decidiu pelo arquivamento e informou a Santa Sé. Distante de interesses ideológicos e políticos, com serenidade e objetividade, a Cúria Metropolitana de São Paulo permanece atenta a ulteriores elementos de verdade sobre fatos denunciados", disse a nota.

Nota da Arquidiocese de São Paulo sobre as denúncias apresentadas por Milton Leite contra o padre Júlio Lancellotti.

Reprodução

Privatização da Sabesp

Outro assunto que vai esquentar os ânimos neste ano na Câmara é a autorização para a privatização da Sabesp.

Embora o assunto já tenha sido aprovado em âmbito estadual pela Assembleia Legislativa de SP (Alesp) no ano passado, o Marco do Saneamento aprovado no governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020 diz que os municípios deixaram de ter o poder de vetar a privatização de empresas, mas podem romper os contratos.

Como a capital paulista é o maior cliente da Sabesp, representando cerca de 44% dos clientes no estado, os vereadores da capital podem optar por romper o contrato do município com a companhia em processo de privatização ou mesmo já privatizada.

Com isso, a venda da Sabesp se tornaria menos atraente no mercado e poderia significar o fracasso no principal processo de desestatização do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao lado do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em reunião do Palácio dos Bandeirantes, em janeiro de 2023.

Divulgação/GESP

No ano passado, Milton Leite já havia defendido a revisão do contrato com a companhia.

"Do jeito que está, [o contrato da Sabesp] não passa na Câmara. O contrato precisa ser justo com a capital", declarou Milton Leite.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo também tem dito que "os vereadores de SP não abrirão mão de debater o futuro da principal companhia de saneamento do estado".

"A sociedade as vezes não entende por que a gente quer discutir a Sabesp. Não dá pra privatizar a Sabesp sem observar uma série de pontos fundamentais pra cidade de SP. Pra sua, pra minha vida e de todos. Pros meus netos e bisnetos. Nós temos que olhar essa privatização como um serviço de algo essencial pra vida que é a água", disse Leite nesta quarta (31) à TV Globo.

"Nós temos 46 núcleos na Zona Sul de SP que demandam investimentos na ordem de mais de R$ 25 bilhões. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado foi sensível e entendeu que essas regiões afluem esgoto para dentro do reservatório de água. Como é que eles vão colocar esgoto nessa região? São no mínimo 133 mil novas unidades habitacionais que estão abertas. Nós temos uma cidade para discutir dentro da Zona Sul", declarou.

"Esse investimento é obrigação da Sabesp. Não tem sentido a prefeitura investir lá pra dar uma água pra Sabesp vender. E ainda não ter a remuneração devida. A Sabesp não quer investir nada e só auferir lucros aos investidores na Bolsa de Nova York? Não. Essas coisas têm que ser discutidas", completou Leite.

Lei de Zoneamento

A discussão sobre os artigos da Lei de Uso e Ocupação do Solo vetados pelo prefeito, entre eles, o que permitia aumentar a altura dos prédios nos bairros mais distantes do transporte coletivo e a permissão para que a Câmara defina os processos de tombamento de imóveis da cidade. Milton Leite afirmou que a decisão final cabe aos vereadores.

"Tem alguns vetos que, eu estudei, eu concordo, saíram equivocados. Assim como o prefeito também vetou matéria que eles mesmos encaminharam para cá, eu cito o exemplo; regularam em cima de operação urbana consorciada, o que não é possível, em cima de PIU,o que não é possível. Você não pode fazer zoneamento em cima de PIU ou operação urbana. Então eles mesmos vetaram o problema deles. O secretário errou e vetou, não foi o prefeito. A Câmara fará uma análise prévia se mantém ou não", afirmou.

Os vereadores também pretendem atualizar a lei que anistia imóveis construídos ilegalmente, ou seja, torna essas construções regulares. Em 2019, ainda sob a gestão de Bruno Covas, a prefeitura, de uma vez só, tornou legais 750 mil imóveis.

Paraisópolis

Os vereadores também devem votar, em segunda discussão, o projeto que determina que o dinheiro arrecadado na Operação Urbana Faria Lima, que incentiva a construção e o adensamento nessa região, seja destinado a obras na comunidade de Paraisópolis. Pelas contas da Câmara, o valor pode chegar a R$ 3 bilhões.

Orçamento de R$ 1,1 bilhão

Fachada da Câmara Municipal de SP

Celso Tavares/g1

Em 2024, a Câmara Municipal de São Paulo terá R$ 1,130 bilhão para gastar com as ações legislativas dos 55 vereadores. É o maior orçamento em poder dos vereadores na história da cidade.

O montante significa 2,75% dos R$ 111,8 bilhões que a cidade tem para usar durante 2024.

No ano passado, a Câmara devolveu aos cofres da cidade R$ 195 milhões, recursos do orçamento da Casa que não foram usados pelos vereadores.

Segundo a atual Mesa Diretora da Câmara, desde 2017 o Legislativo já devolveu mais de R$ 1,09 bilhão para os cofres da prefeitura em verba do orçamento economizada pela Casa, conforme segue:

2017: R$ 90 milhões

2018: R$ 176,7 milhões

2019: R$ 123,9 milhões

2020: R$ 132 milhões

2021: R$ 190 milhões

2022: R$ 190 milhões

2023: R$ 195 milhões

Total: R$ 1,09 bilhão em devoluções

Homenagem aos bombeiros do Joelma

Legislação ficou mais rígida depois da tragédia do Joelma, que deixou quase 200 mortos

O primeiro dia de trabalho do ano de 2024 na Câmara Municipal de São Paulo também será marcado pela entrega do Prêmio Coronel Hélio Barbosa Caldas, em memória às vítimas e os sobreviventes do incêndio. O prédio fica ao lado da Câmara.

O evento premiará 11 bombeiros que trabalharam combatendo as chamas e, atualmente, têm entre 70 e 90 anos. Veja abaixo a lista dos profissionais homenageados:

Lisias Campos Vieira, 72 anos;

Eduardo Boanerges Soares Barbosa, 77 anos;

Augusto Carlos Cassaniga, 83 anos;

Rufino Rodrigues de Oliveira, 92 anos;

Luiz Alves Grangeiro, 78 anos;

Francisco Assis dos Santos, 77 anos;

Pedro Ortiz Caceres, 74 anos;

Roberto Silva, 81 anos;

João Simão de Souza, 73 anos;

Franclin de Jesus Ferreira, 75 anos;

Celio Moterani, 76 anos.