Congresso francês tenta impedir evasão fiscal de aluguéis do Airbnb

Muitos prefeitos, sobretudo de cidades costeiras, denunciam a escassez de moradias em seus territórios devido à explosão do número de Airbnbs. Faltam seis meses para as Olimpíadas de Paris

Depois de um longo debate na Assembleia Nacional, os deputados franceses aprovaram nesta segunda-feira (29), em primeira leitura, um texto que ataca a evasão fiscal dos chamados alojamentos turísticos mobiliados, como o Airbnb. A plataforma, um dos patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos de Paris em 2024, é acusada na França de prejudicar os aluguéis de longa duração, em meio a uma crise imobiliária alarmante.

Colocado na ordem do dia pela primeira vez no primeiro semestre de 2023, antes de ser adiado indefinidamente, o projeto de lei transpartidário da deputada Annaïg Le Meur (Renascimento) e Iñaki Echaniz (Partido Socialista) foi aprovado por 100 votos a 25.

"É um compromisso que demoramos um ano e meio a pôr em cima da mesa", celebrou o deputado socialista. "É um primeiro passo", elogiou Le Meur.

Todos os deputados de esquerda e da maioria presidencial votaram a favor do texto. Enquanto quase todos da direita e extrema direita votaram contra, alegando principalmente a defesa dos interesses dos "pequenos proprietários".

A medida mais emblemática pretende reduzir para 30% a taxa de redução fiscal de que beneficiam os rendimentos provenientes dos aluguéis de alojamentos turísticos, contra 71% ou 50% atualmente. Com exceção das "zonas rurais muito escassamente povoadas" onde a redução permaneceria em 71%.

A regra divide o campo presidencial. O relator do orçamento, Jean-René Cazeneuve (do partido de centro-direita Renascimento), reiterou nesta segunda-feira seu apoio à "redução do nicho" fiscal, mas primeiro pede as conclusões de uma missão parlamentar sobre a tributação do aluguel.

"Não podemos deixar as coisas como estão", defendeu o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Guillaume Kasbarian (Renascimento), fazendo um apelo para a votação da medida, mesmo que isso implique em melhorá-la posteriormente no Parlamento.

O Ministro da Coesão Territorial, Christophe Béchu, pediu que procurasse um "ponto de saída" em matéria de tributação.

O Executivo se encontra em uma situação delicada neste tema. Ele manteve no seu orçamento de 2024 um artigo apresentado no Senado, diminuindo precisamente a redução para 30% em áreas sob forte pressão imobiliária.

Mas uma fonte governamental alegou que houve um erro material e anunciou que a medida não seria implementada, causando revolta de parlamentares ecologistas.

Outras obrigações O texto dos deputados inclui outras medidas: obrigações de diagnóstico de desempenho energético dos alojamentos turísticos e novos instrumentos reguladores para as prefeituras, incluindo a possibilidade de baixar de 120 para 90 dias por ano o período máximo durante o qual uma residência principal pode ser alugada.

"Em vez de tornar o quadro atual mais complexo (...) queremos trabalhar com mais cidades na implementação das regras existentes", disse Emmanuel Marill, diretor da Airbnb para a Europa, num comunicado na segunda-feira.

A diretora da Oxfam França, Cécile Duflot, celebrou a votação e fez um apelo a ir mais longe, eliminando "todas as vantagens fiscais que favorecem o aluguel de alojamento turístico de curta duração".

Muitos prefeitos, sobretudo de cidades costeiras, denunciam a escassez de moradias em seus territórios devido à explosão do número de Airbnbs.

Eles sublinham de forma mais ampla a "bomba social" representada pela habitação, num momento em que o setor atravessa uma grave crise, e pedem uma "grande lei", prometida pelo Executivo.