Lula sanciona Orçamento com veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão

Governo ainda não divulgou o texto sancionado. Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, não informou se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). Antes mesmo de a medida ser sancionada, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação a jornalistas.

A decisão sobre o veto de Lula já tinha sido antecipada pelo blog do Gerson Camarotti. Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões (leia mais abaixo).

"Tem uma circunstância no Orçamento que é o fato de termos tido uma inflação menor. Com isso, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs termos alguns vetos", pontuou Randolfe.

O senador se refere ao resultado da inflação de 2023, com alta de 4,62%, quando o esperado pela equipe econômica na proposta de Orçamento deste ano era um aumento de 4,85%.

"Isso aconteceu aos recursos das emendas de comissões. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão. No exercício da LOA podem ter ajustes", prosseguiu o líder do governo.

Como a inflação ficou abaixo do que era esperado, houve uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Esse valor, somado ao excedente das emendas, totalizaria um impacto de mais de R$ 9 bilhões.

Veja comentário de Gerson Camarotti sobre Orçamento Federal de 2024

Outros vetos

Randolfe disse que esse é o único veto de Lula sobre valores aprovados no Orçamento, mas o governo não divulgou ainda o texto sancionado. O senador não disse se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano que havia sido aprovada no texto original.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto do Orçamento contempla o maior aumento em recursos para a saúde. "São mais de 18% em recursos para área da saúde. [Houve] um aumento na educação, mais de 11%, [e] mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia", afirmou.

Valor recorde

O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões este ano. No entanto, com o veto, esse valor ficará menor. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.

Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:

Investimentos com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).

Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.

Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.

Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.

Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.

Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, com benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.

Fundo eleitoral

Outro ponto do Orçamento de 2024 é o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O fundo, formado com dinheiro público, é repassado para os partidos para financiar a campanha eleitoral. Em outubro deste ano, a população vai às urnas para escolher prefeitos e vereadores.

O valor de R$ 4,9 bilhões proposto e aprovado pelo Congresso é mais de duas vezes maior que o valor de 2020, quando se realizaram as últimas eleições municipais. Na ocasião, o fundo foi de R$ 2 bilhões. Em dezembro, quando o Orçamento foi votado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer que o valor de R$ 4,9 bilhões era um "erro grave".