G1
Governo ainda não divulgou o texto sancionado. Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, não informou se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). Antes mesmo de a medida ser sancionada, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação a jornalistas. A decisão sobre o veto de Lula já tinha sido antecipada pelo blog do Gerson Camarotti. Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões (leia mais abaixo)."Tem uma circunstância no Orçamento que é o fato de termos tido uma inflação menor. Com isso, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs termos alguns vetos", pontuou Randolfe. O senador se refere ao resultado da inflação de 2023, com alta de 4,62%, quando o esperado pela equipe econômica na proposta de Orçamento deste ano era um aumento de 4,85%."Isso aconteceu aos recursos das emendas de comissões. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão. No exercício da LOA podem ter ajustes", prosseguiu o líder do governo.Como a inflação ficou abaixo do que era esperado, houve uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Esse valor, somado ao excedente das emendas, totalizaria um impacto de mais de R$ 9 bilhões. Veja comentário de Gerson Camarotti sobre Orçamento Federal de 2024Outros vetosRandolfe disse que esse é o único veto de Lula sobre valores aprovados no Orçamento, mas o governo não divulgou ainda o texto sancionado. O senador não disse se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano que havia sido aprovada no texto original.Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto do Orçamento contempla o maior aumento em recursos para a saúde. "São mais de 18% em recursos para área da saúde. [Houve] um aumento na educação, mais de 11%, [e] mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia", afirmou. Valor recordeO texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões este ano. No entanto, com o veto, esse valor ficará menor. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:Investimentos com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, com benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.Fundo eleitoralOutro ponto do Orçamento de 2024 é o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O fundo, formado com dinheiro público, é repassado para os partidos para financiar a campanha eleitoral. Em outubro deste ano, a população vai às urnas para escolher prefeitos e vereadores. O valor de R$ 4,9 bilhões proposto e aprovado pelo Congresso é mais de duas vezes maior que o valor de 2020, quando se realizaram as últimas eleições municipais. Na ocasião, o fundo foi de R$ 2 bilhões. Em dezembro, quando o Orçamento foi votado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer que o valor de R$ 4,9 bilhões era um "erro grave".