G1
Agência apura responsabilidade de sete distribuidoras por apagão. Extinção de contratos depende de recomendação da Aneel e aval do Ministério de Minas e Energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira (16) que os primeiros resultados da fiscalização que apura a responsabilidade das distribuidoras pelo blecaute em São Paulo devem sair em 30 dias. "A Aneel pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema", disse a agência em nota. Segundo a Aneel, os processos de fiscalização apuram: preparação das distribuidoras para eventos críticos; desempenho na prevenção dos seus efeitos; capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição; execução do plano de contingência; interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento.Assembleia Legislativa de SP registra falta de energia durante reunião de CPI da EnelNo último dia 7, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência havia solicitado a abertura formal de processos administrativos para apurar a responsabilidade de sete distribuidoras. Após fortes chuvas daquele fim de semana, cerca de 2 milhões de imóveis ficaram sem luz na capital paulista; situação que, para milhares deles, perdurou por dias.Atuam em São Paulo: Enel; CPFL Santa Cruz; CPFL Paulista; CPFL Piratininga; Elektro; Energisa Sul-Sudeste; EDP. A maior parte dos imóveis sem luz estava localizada na área de concessão da Enel, que atua na capital e na região metropolitana. Concessão da EnelA distribuidora foi criticada pela demora para restabelecer o fornecimento de energia elétrica. Nesta quinta-feira (16), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que vai pedir à Aneel a rescisão do contrato de concessão da empresa.O advogado Henrique Reis explica que, pela lei, a rescisão do contrato só é possível quando solicitada pela distribuidora. Ou seja, só a Enel poderia pedir, por meio de ação judicial, para o contrato ser desfeito em caso de descumprimento das obrigações pelo governo.Outra forma de extinguir o contrato de distribuição seria por meio do Ministério de Minas e Energia. Nesse caso, depois do processo de fiscalização, a área técnica da agência poderia intimar a empresa e recomendar a sanção à diretoria da Aneel. Só então a diretoria poderia recomendar a caducidade, ou seja, a extinção do contrato ao Ministério de Minas e Energia. Mas cabe à pasta a decisão final."Depende de um processo de fiscalização para avaliação de falhas e transgressões, para que a Aneel avalie a possibilidade de declaração da 'caducidade' da concessão. Ainda assim, essa decisão não é de competência da agência, mas do MME [Ministério de Minas e Energia]", afirmou Reis.Protocolos de ação Questionada, a Aneel afirmou que tem mantido "amplo diálogo com todas as partes envolvidas no processo". Disse ainda que pretende criar protocolos de resposta a eventos climáticos severos em três frentes: Detecção de eventos dessa natureza pelas próprias empresas do setor de energia junto a serviços de meteorologia; Melhorar planos de prevenção e redução de danos em coordenação com o governo estadual e prefeituras; Plano de ação para retomar o serviço de energia elétrica, inclusive com a possibilidade de usar equipes de outras distribuidoras, como uma forma de "intercâmbio".