Barroso propõe que decisão do STF sobre correção do FGTS seja aplicada a partir de 2025; julgamento é suspenso

Ministro é relator de ação sobre fórmula de correção de depósitos no FGTS. Governo é contra mudança neste momento em razão do impacto nas contas públicas. Zanin pediu vista, o que interrompeu a análise. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

Carlos Moura/SCO/STF

Na retomada do julgamento da ação que discute a correção dos depósitos do FGTS, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs nesta quinta-feira (9) uma nova forma de aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

A análise do caso foi suspensa após um pedido de vista (mais tempo para análise) feita pelo ministro Cristiano Zanin (leia mais aqui).

Em abril, Barroso já tinha votado no sentido de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

Nesta quinta, o magistrado apresentou análises sobre o cenário econômico e sobre as informações fornecidas pelo governo sobre o tema. O ministro propôs, então, que a futura decisão do STF sobre o tema seria aplicada da seguinte forma:

depósitos que já existem: distribuição da totalidade dos lucros do FGTS pelos correntistas – o que o governo faz atualmente por iniciativa própria passa a ser obrigatório

a partir de 2025: os novos depósitos serão remunerados pela taxa de correção da poupança

A intenção da mudança do voto foi evitar aumentos de despesas ao governo neste momento, já que o arcabouço fiscal, aprovado este ano, e as leis de orçamento de 2024 não contemplam os impactos de uma eventual aplicação imediata da mudança na correção.

STF discute índice de correção do FGTS

Julgamento suspenso

Depois da proposta apresentada por Barroso, o ministro Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para análise) do caso. Com isso, o julgamento foi suspenso.

O ministro André Mendonça, que já tinha votado antes da mudança de Barroso, voltou a acompanhar o relator no novo voto.

Logo após, foi apresentado o voto do ministro Nunes Marques, que também acompanhou o relator, a partir dos ajustes que foram realizados por Barroso. Os demais ministros ainda precisam votar.

AGU pediu retirada de pauta

A Advocacia-Geral da União tinha defendido, na semana passada, a retirada da ação da pauta por 30 dias, para que prosseguissem as negociações com as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal na busca de acordo.

O presidente Barroso rejeitou o pedido no começo do julgamento. Afirmou que o debate se prolonga por quase uma década e há uma "enxurrada de ações" na Justiça Federal.

O magistrado também dados da Caixa Econômica, no sentido de que são mais de um milhão de ações – apenas em 2023, houve o ingresso de 367 mil processos sobre esse assunto na Justiça Federal.

"A cada mês que se posterga esse caso, milhares de ações são ajuizadas", declarou. "A solução definitiva dessa ação é medida importante para o bom funcionamento do poder Judiciário", completou.