Proposta do PPCUB será discutida em audiência pública

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os interessados até este sábado para enviarem sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, seja por meio do portal, na aba “Participe”; para o e-mail [email protected]; ou presencialmente na audiência pública.

Na página inicial do portal do PPCUB é possível visualizar a minuta completa do Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que possui 67 páginas detalhando o Plano. No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o PPCUB, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos.

São 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos. Também conta com os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade.

Diretrizes

A mais nova versão do PPCUB é tem três diretrizes principais:

– Plano de Preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas, que são: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);

– Uso e Ocupação do Solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo;

– Plano de Desenvolvimento Local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;

A atual proposta divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.

O plano passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que participou de reuniões e debates acerca da proposta.

A audiência pública também será transmitida pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. Depois do evento, a pasta avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Com informações da Seduh. 

Audiência pública sobre o PPCUB

Sábado (11/10), às 9h, auditório da Fepecs, na quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Asa Norte. Transmissão pelo YouTube, no canal Conexão Seduh

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