Haddad diz que vai continuar trabalhando em 'parceria' com o BC para que corte de juros prossiga

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (6) que vai continuar trabalhando em parceria com o Banco Central para que o ciclo de corte da taxa básica de juros tenha continuidade.

"Estamos fazendo o certo do ponto de vista fiscal [das contas públicas] e trazendo a inflação para menos da metade [do registrado em 2022]. Isso é muito relevante, pois não está sendo baixada inflação na marra. Esta sendo feito um trabalho para que isso aconteça já em um ciclo de cortes, que na minha opinião vai continuar. Vamos continuar trabalhando em parceria para continuar no ciclo de cortes", declarou Haddad, durante evento do BTG Pactual.

Na semana passada, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros pela terceira vez seguida, para 12,25% ao ano. Em meio ao debate sobre a possibilidade da mudança da meta fiscal para 2024 (para um déficit), o Comitê de Política Monetária, porém, chamou a atenção para o resultado das contas públicas.

"Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas [déficit zero em 2024] para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas", avaliou o Banco Central na última semana.

'Gordura para queimar' no corte de juros

Na visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda há "muita gordura monetária para queimar", ou seja, espaço para continuar reduzindo a taxa básica de juros da economia. O mercado financeiro estima que a taxa Selic terminará este ano em 11,25% e 2024 em 9,25% ao ano.

"Ainda estamos em 12,25% [ao ano]. Temos espaço para continuar trabalhando com juro civilizado desde que haja compromisso dos três poderes. O resultado fiscal é um trabalho de parceria, que o Judiciário tem de entender repercussão de suas decisões, que o Legislativo tem de entender repercussão de suas decisões e o Executivo tem de entender repercussão de suas decisões", afirmou ele.

Decisões da Justiça 'erodem' arrecadação

O ministro Haddad voltou a citar duas decisões da justiça que, segundo ele, estão "erodindo" a arrecadação federal neste ano e impedindo um resultado melhor. Segundo ele, o impacto dessas decisões, em 2023, é de uma perda de cerca de R$ 65 bilhões em receita.

São elas:

Decisão da Justiça de 2017 que autorizou o abatimento, por empresas, de subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio. Essa decisão foi alterada recentemente pelo STJ, com ganho ao Executivo, mas o governo ainda aguarda votação de Medida Provisória pelo Congresso para buscar os valores atrasados.

Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins.