Com relatos de tortura, situações insalubres e celas contêineres, prisões de SC têm 4,6 mil presos além da capacidade e baixo efetivo

Secretaria diz que prevê melhorias estruturais e atenção à ressocialização com vagas de trabalho e estudo. Ele afirma ainda se pautar pela legalidade e que não irá tolerar excessos. Foto feita pelo MNPCT em visita feita em maio de 2023 no Complexo Penitenciário de Florianópolis

MNPCT/Divulgação

As prisões de Santa Catarina operam com 4,6 mil detentos acima da capacidade. Com 24.694 pessoas privadas de liberdade, o sistema atual é projetado para receber 20.009 presos nas 53 cadeias espalhadas pelo estado. O déficit é de 21%.

Somada à superpopulação carceraria, os policiais penais afirmam que o efetivo atual de 37,9% abaixo do ideal tensiona o trabalho. Em paralelo, a precariedade do sistema é alvo de denúncias de situações insalubres e relatos de torturas.

Compartilhe no WhatsApp

Compartilhe no Telegram

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), subordinada ao governador Jorginho Mello (PL) e que passou a ser coordenada pelo policial penal Carlos Alves em 25 de agosto, prevê melhorias estruturais e atenção à ressocialização com vagas de trabalho e estudo. Ele afirma ainda se pautar pela legalidade e que não irá tolerar excessos.

Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa seria acobertada

Relatório aponta tortura e condições insalubres em unidades prisionais

16º entre os estados

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Santa Catarina é o 16º estado com maior superlotação do país, ou seja, bem abaixo das unidades da federação com piores resultados. No total, o Brasil tem 649.395 presos para 491.378 vagas - o que representa déficit de 24%.

Das 53 unidades prisionais no estado, 41 têm mais presos do que a capacidade. Onze delas estão em péssimas condições, segundo relatórios feitos em junho pelas Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça (TJSC) e enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há ainda uma unidade ruim, 18 regulares e 23 boas.

Desembargadora e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional do TJSC, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, admite que há problemas dentro das unidades, mas que trabalha para reduzi-los.

Problemas na capital

Ao citar o incêndio que matou três detentos e feriu 47 pessoas em fevereiro deste ano no Complexo Prisional de Florianópolis, a magistrada afirma que o judiciário está em fase final do relatório sobre o incidente, conforme determinou o CNJ. Entre os trâmites para melhorar as condições do local, o TJ determinou a demolição da ala incendiada.

"O sistema prisional é a fotografia do momento. A gente não consegue comparar, pois estamos convivendo em momentos distintos. Na verdade, nós já tivemos momentos mais tensos, momentos menos tensos. Hoje, reflete-se aquilo que estamos vivendo nessa realidade. Eu acho que a gente tem que administrar", afirma.

Penitenciária onde incêndio matou 3 e feriu 47 já estava interditada por superlotação

CNJ vê indícios de violação de direitos de detentos no incêndio

Penitenciária da Capital tem déficit de policiais penais

Com construções dos anos 1980, o complexo da capital concentra a pior situação em Santa Catarina, com todas as suas cinco unidades em péssimas condições, conforme balanço do Conselho Nacional de Justiça. No local, há 1.998 presos para 1.968 vagas.

Imagens feitas pelo MNPCT em visita feita em maio no Complexo Penitenciário de Florianópolis

MNPCT/Divulgação

Procurado pelo g1, o CNJ afirmou que "acompanha a situação das unidades no estado. No caso do incêndio, o órgão pediu providências e atuação rigorosa. "A partir das respostas recebidas, que revelam um cenário de extrema gravidade na Penitenciária de Florianópolis, foram expedidas uma série de recomendações e determinou-se um prazo de seis meses para que o Tribunal de Justiça Santa Catarina informe ao CNJ sobre as medidas adotadas".

Em maio deste ano, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura fez uma inspeção dentro do presídio de Florianópolis.

As imagens divulgadas pelo órgão ao g1 na época mostravam espaços sujos e apertados, paredes mofadas, colchões velhos e rasgados (imagens ao longo do texto).

Ministério dos Direitos Humanos produz relatório que aponta condições de presídios de SC

Presos em contêineres

A avaliação da promotora de Justiça Luciana Uller Marin, que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público (MP) é a mesma. A precariedade da estrutura é exemplificada pelo uso de contêineres como celas. No espaço, há 84 detentos atualmente, mas o número já foi maior ao menos até o mês passado.

O TJSC determinou a interdição das instalações em um prazo de 90 dias contados a partir do último 18 de agosto. Desde então, 124 dos 208 detentos alojados no local já foram transferidos.

Situação de contêineres usados para alocar presos em Penitenciária de Florianópolis durante visita em maio de 2023

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura/Divulgação

A medida atendeu a apelos do MPSC e também do Conselho da Comunidade da Capital, grupo que reúne entidades civis em fiscalização às unidades — cada comarca no estado tem um desses.

A presidente do conselho, a advogada Elisângela Muniz, diz que o uso dos contêineres "fere gravemente os direitos humanos" e que o colegiado também atua para minimizar a superlotação do local.

"Há uma força-tarefa no sentido de o pessoal do semiaberto sair para trabalhar também como forma de escoar essa questão da superlotação", afirma a advogada.

Além da capital, a Penitenciária Regional de Curitibanos, no Oeste, também aloca presos dentro de contêineres, com 160 vagas. No espaço, não há previsão para que as instalações deixem de ser usadas neste caso. A SAP, afirmou, em nota, que a utilização do recurso está de acordo com as resoluções do CNJ.

Em relação às reformas estruturais, a SAP afirmou que, a maioria das unidades estão bem cuidadas:

"A manutenção feita pelos servidores que estão lá, como eu falei, os plantonistas, o supervisor de plantão, chefia de segurança, enfim, todos que trabalham naquelas unidades, tanto prisional quanto socioeducativa, eles conseguem fazer bem essa manutenção até com a própria mão de obra do interno que lá está. Mas sim, o governador tem uma atenção em relação a isso e vai nos dar todo apoio para poder suprir qualquer tipo de demanda que apareça nesse sentido para melhorar. A ideia é sempre buscar melhoria para todo o sistema, melhorando a parte estrutural, melhorando a parte de funcionalidade dela em relação à instrução dos nossos policiais e do sistema socioeducativo, técnicos que aí a gente conta todo tipo de profissional. Alcançando esse objetivo, a gente consegue buscar uma melhoria muito maior", afirmou.

Prisões de SC em números

TOTAL de presos em SC: 24.694

TOTAL vagas em SC: 20.009

TOTAL de presos condenados: 20.038

TOTAL de presos provisórios: 4.656

HOMENS presos: 23.490

MULHERES presas: 1.204

Sistema socioeducativo de SC em números

TOTAL de adolescentes internados: 367

TOTAL de vagas: 133

ADOLESCENTES HOMENS no sistema: 353

ADOLESCENTES MULHERES no sistema: 14

Falta de efetivo põe em risco o serviço, diz Polícia Penal

Além da precariedade das estruturas, o número de profissionais abaixo do ideal coloca pressão no sistema, segundo o presidente da Associação dos Policiais Penais do estado, Alexandre Mendes.

Com 3.350 profissionais que atuam nos presídios e em atividades administrativas, o déficit de servidores é de 37,9%.

A entidade avalia que são necessários 5.400 profissionais atuando nos presídios. O cálculo é baseado na resolução fixada em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No texto, o órgão afirma que a proporção média deve ser de ao menos um agente para cada cinco presos.

Além de submeter os profissionais a danos psicológicos e riscos à própria integridade física, o déficit também compromete as funções dos policiais penais, segundo afirma Mendes. O presidente cita, como exemplo de ações prejudicadas pelo baixo efetivo, o encaminhamento dos detentos para atendimento à saúde, banho de sol e processos relacionados às audiências de custódia.

"Isso leva um risco até para o próprio apenado. Como é que você vai garantir que todos os direitos que ele tem sejam garantidos, efetivados. Isso traz problema para o servidor, risco de fuga, risco de morte dentro de pavilhão, risco de para o apenado e tem que ter os direitos garantidos", resume.

Em relação ao sistema socioeducativo, Mendes diz que também há preocupação com o efetivo. Atualmente, 617 agentes de segurança socioeducativos atuam no atendimento dos menores internados em unidades. Não há concurso em aberto e, até janeiro de 2024, cerca de 200 servidores temporários deverão deixar o posto.

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer afirmou que acompanha a situação da falta de efetivo. Ela destacou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do TJ busca como prioridade a volta de profissionais da área da saúde, assistência social e psicólogos que saíram de dentro das prisões na pandemia e ainda não retornaram.

"Isso é uma parte importante do atendimento do preso. É necessário para a família, a gente vê as famílias precisando deste atendimento" afirmou.

Em relação ao efetivo, o secretário da SAP afirmou que há um concurso em andamento, mas que há etapas a serem cumpridas:

"A gente está agora voltando a conversar com o governador, que sinaliza de forma positiva para resolver a situação. A gente não tem uma definição exata de como vai acontecer, mas a gente sabe que em pouco tempo nós teremos uma resposta bem positiva que vai agradar a todos e vai melhorar a segurança pública", afirmou.

VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

Veja mais notícias do estado em g1 SC