No Orgulho LGBTQIAPN+, saiba quem são as cores invisíveis do arco-íris

Por sua vez, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) instituiu o Ambulatório de Diversidade de Gênero, mais conhecido como Ambulatório Trans, que faz parte da Atenção Secundária Especializada. A unidade fica localizada na Asa Sul (508/509 sul), e atende pacientes acima de 18 anos, no seu processo transexualizador, desde agosto de 2017. "Entendemos que a saúde da população trans é para além do processo transexualizador e os pacientes são sempre direcionamos para rede de saúde em outras necessidades do paciente", respondeu o órgão, em nota.

Para Juma Santos, 60, porém, o atendimento oferecido pelo Estado não é tão inclusivo quanto parece. "Se é difícil para nós, imagina como é difícil para uma pessoa gay, lésbica, ou trans. Muitas vezes, é preciso criar personagens, enredos, fingir quem são, para receber o atendimento mínimo em um hospital, ou em um ambulatório psiquiátrico, porque não conseguem", observa ela, que é uma mulher cisgênero e atua diretamente com a letra T da comunidade. 

De acordo com Juma, para obter qualquer atendimento que seja, a população trans precisa ou estar em um "status de pecadora, ou de criminosa, ou de usuária de drogas". "Para que entidades religiosas 'tenham pena' e acolham, de modo hipócrita, ou têm que estar em um local de 'ratos de laboratório' para a instituições de pesquisas, e universidades, para teses de mestrados, para objeto de pesquisa, mas, na prática, somente mostram as realidades, mas não nos ajudam", ela denuncia.

Juma é coordenadora de outra organização que oferece, no DF, acolhimento direto e indireto em âmbito de redução de danos para trabalhadores sexuais e pessoas LGBTQIAPN+. A Tulipas do Cerrado, que existe há 25 anos, é um coletivo que leva informações através de palestras, distribuição de preservativos, cartilhas e reuniões informais esporádicas. "A maioria das pessoas que frequentam o espaço, sejam como assistidas diretas ou como ouvintes e apoiadoras, são pessoas idosas", ela detalha, destacando o quanto esse público necessita de atenção.

Justiça

Em âmbito jurídico, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP), disse, em nota, que não possui dados sobre o recorte específico que trata de idosos LGBTQIAPN+, mas reiterou a importância do incentivo às denúncias e, principalmente de se procurar delegacias especializadas, como por exemplo, a Delegacia Especial de Repressão dos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou Com Deficiência (Decrin). 

O Código Penal Brasileiro (CPB), entretanto, prevê pena mais rigorosa para os crimes cometidos contra pessoas idosas (Art. 60, II, "h). Além disso, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/23) traz um rol específico de delitos cometidos contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e respectivas penalidades. 

Os crimes que têm como motivação a LGBTFobia foram equiparados aos raciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde junho de 2019, aplicando-se as mesmas penas para os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, definidos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).

Já a Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF) informa que há a Central Judicial do Idoso, que é um serviço interdisciplinar destinado à pessoa idosa do Distrito Federal que tenha seus direitos ameaçados ou violados e que necessite de orientação e atendimento na esfera judicial e tem como principais objetivos: garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, prover a comunidade do DF de informações, promover a articulação com instituições para atendimento das demandas existentes e assessorar autoridades competentes.

O serviço surgiu em 2007 de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Termos de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal, Defensoria Pública da União e a Polícia Civil do Distrito Federal. O trabalho é feito por profissionais capacitados para atender as demandas que lhe forem apresentadas. Porém, um Estatuto que ampare, especificamente, idosos LGBTQIAPN+ ainda não existe.

*Estagiária sob a supervisão de Patrick Selvatti

Telefones úteis:

Creas da Diversidade de Gênero

SGAS 614, Asa Sul — (61) 3773-7498

Decrim SPO — (61) 3207-5180

Ambulatório de Diversidade de Gênero - Ambulatório Trans

EQS 508/509, Asa Sul  (61) 3242-3559

Polícia Militar - 190

Polícia Civil - 197

Central de Atendimento à Mulher 180.

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