A importância do Fundo Constitucional para as regiões pobres do DF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) libera recursos da União destinados anualmente ao Governo do DF para serem utilizados exclusivamente nas áreas de saúde, de educação e de segurança pública.

Por PATRICIA em 03/06/2023 às 06:20:21

Em Santa Luzia, Everton Moreira cobra mais segurança e atenção do poder público Ed Alves/CB/DA.Press

Edna da Silva: "Vivemos largados, sem segurança" Ed Alves/CB/DA.Press

Desigualdade

A 45km do Palácio do Planalto, em Arapoanga, Planaltina, mora Diene Pereira da Silva, 37. Desempregada e mãe de sete filhos, com idades entre 23 anos e 7 meses de vida, ela abre as portas da casa humilde, localizada em frente uma área de cerrado cheia de lixo, para mostrar a rotina da família, que sobrevive com R$ 600 do Programa Auxílio Brasil e mais R$ 100 de auxílio gás que recebe do governo local.

A filha mais nova de Diene, uma menina com 7 meses de idade, nasceu prematura e, depois de passar quatro meses internada em hospitais públicos, só toma um tipo de leite, o qual custa R$ 50 cada lata, pago com muita dificuldade. "Não é fácil viver em um local assim sem infraestrutura, porém, o mais difícil é a falta de trabalho e de dignidade. É ruim enxergar o tamanho da desigualdade em que vivemos na capital do país. Se em um ponto da cidade existem os ricos, com muito dinheiro e mordomia, do outro lado existe a minha família e muitas outras, que não tem o básico para sobreviver", destaca.

Muita demanda, pouca estrutura

Se de um lado as demandas por serviços essenciais aumentam nas áreas mais carentes do Distrito Federal, do outro o governo da capital da República destaca a importância do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para ajudar a mitigar esses problemas sociais. Os responsáveis pelas pastas que recebem o aporte do Fundo Constitucional afirmam que o recurso é importante para levar serviços básicos até as regiões mais vulneráveis e que o corte pode afetar tais investimentos.

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou ao Correio a relevância do repasse — da forma como é calculado atualmente — para manter a prestação dos serviços. "A redução do repasse anual do Fundo Constitucional pode acarretar uma série de prejuízos, pois é a única fonte de recurso da Segurança Pública do DF. Esse limite em nossa capacidade de investir e em contratar novos profissionais pode impactar diretamente na segurança e qualidade de vida da população, incluindo regiões mais vulneráveis do DF", comentou.

A Secretária de Educação (Seedf), Hélvia Paranaguá, disse que a pasta tem priorizado os investimentos nas áreas em constante crescimento no Distrito Federal, como o Sol Nascente e o Arapoanga, por exemplo. "Tudo isso para levar uma educação de qualidade para perto de onde moram os estudantes. Para isso, são necessários investimentos na construção de novas escolas e um possível congelamento do FCDF vai impactar fortemente nesse sentido", alertou. "Sabemos que, sem o Fundo Constitucional, teremos que fazer cortes para pagar a folha salarial e um deles seria justamente nos investimentos, que permitem a melhoria da infraestrutura da rede de ensino", ressaltou Hélvia.

Abismo social

Mesmo com os aparelhos públicos disponíveis, o geógrafo e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) Aldo Paviani acredita que o Distrito Federal tem um abismo social a ser observado. "Em sua evolução socioespacial, a capital do país se tornou uma cidade extremamente desigual, com bolsões de pobreza", avalia o especialista (leia mais em Artigo).

Isso reforça a necessidade da manutenção do Fundo Constitucional, de acordo com o coordenador de graduação em economia, gestão pública e financeira do Centro Universitário Iesb, Riezo Silva. O especialista detalha como o congelamento pode afetar cada uma das áreas.

"Falando da segurança, especificamente, um possível corte do Fundo Constitucional pode afetar o setor em todo o DF. Quando não se combate a criminalidade nas pontas, reflete na área central", observa. "Em termos de saúde, a mesma coisa. Se não tiver médicos suficientes nesses locais, a população não vai ser atendida devidamente, além de sobrecarregar as unidades de outras regiões", pontua. "Na educação, como uma parte do fundo paga os professores, com menos recursos, a dificuldade para manter a folha salarial e realizar contratações aumenta, fazendo com que novas matrículas fiquem inviáveis", alerta Silva.

Equipamentos

Para atender os 93,2 mil moradores do Sol Nascente/Pôr do Sol, a Secretaria de Saúde (SES-DF) disse que tem duas unidades básicas de saúdes, uma unidade de pronto atendimento (UPA) e o Hospital da Cidade do Sol. Muitos também recorrem ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Na parte educacional, a Secretaria de Educação ressaltou que Sol Nascente/Pôr do Sol é abrangida pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) Ceilândia, com apenas seis unidades escolares, que atendem 4.172 alunos.

A Polícia Civil (PCDF) disse que duas delegacias são responsáveis por atender os moradores da região de Sol Nascente/Pôr do Sol, a 19ª DP e 23ª DP. Em relação à Polícia Militar (PMDF), a corporação destacou que o 10º Batalhão é responsável pelo policiamento no Sol Nascente, enquanto o 8º Batalhão patrulha o Pôr do Sol.

Sobre Arapoanga e Santa Luzia, a Seedf informou que a comunidade localizada em Planaltina é atendida por cinco unidades escolares, que atendem 2.741 estudantes. Enquanto isso, Santa Luzia tem à disposição a Escola Classe 03 da Estrutural, a qual tem 479 alunos matriculados.

Na área da segurança pública, a delegacia que atende os moradores de Arapoanga é a 6ª DP (Paranoá), enquanto a unidade responsável pela comunidade Santa Luzia é a 8ª DP (Estrutural). A PM tem um batalhão para cada comunidade: o 14º Batalhão atende Arapoanga e o 15º atua em Santa Luzia. Por questões estratégicas, a corporação não divulgou o efetivo empregado em cada uma das regiões.

*Nome fictício para não revelar a identidade do personagem.

Sobre as regiões

Arapoanga (47.829 habitantes)

São 12.815 unidades ocupadas, com uma média de 3,73 moradores por domicílio. Já a renda domiciliar estimada foi de R$ 2.270,00, que resulta em um valor médio por pessoa de R$ 888,60.

Santa Luzia (10.273 habitantes)

São 2.544 unidades ocupadas, com uma média de 4,04 moradores por domicílio. Já a renda domiciliar estimada foi de R$ 1.747,40, que resulta em um valor médio por pessoa de R$ 572,60.

Sol Nascente/Pôr do Sol (93.217 habitantes)

São 29.114 unidades ocupadas, com uma média de 3,2 moradores por domicílio. Já a renda domiciliar estimada foi de R$ 2.188,30, que resulta em um valor médio por pessoa de R$ 915,50.

Fonte: PDAD/IPEDF

Artigo

Desigualdades socioespaciais

Aldo Paviani, geógrafo e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)

Em fins da década de 1950, o presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira (JK) desejou implementar o que chamou de “Meta síntese”, isto é, a transferência da capital da República brasileira para o interior. Essa era uma aspiração que remonta a Tiradentes e que JK expôs em seu livro Porque Construí Brasília, com 370 páginas (Editora Bloch, 1975). A obra indica o desejo de “integração nacional”. Junto a isso, pensou no “desenvolvimento do país” utilizando rodovias federais (as BRs), uma trama unindo o território nacional. Olhando-se retrospectivamente, esse objetivo ficou conhecido como "rodoviarismo", uma vez que não havia recursos para a construção de ferrovias tal como em outros países com grandes territórios.

A transferência da capital foi exitosa, mas considera-se que o Brasil possui desigualdades na distribuição da renda, com diversidade de salários e de riquezas entre as cinco grandes regiões — o Nordeste com bolsões de pobreza vis-à-vis com ao Sul, possuidor de maior desenvolvimento econômico e social. A transferência da capital para a região do Cerrado foi um sucesso no povoamento do interior.

Todavia, Brasília em sua evolução socioespacial se tornou uma cidade extremamente desigual, com bolsões de pobreza. A capital possui a maior favela brasileira, tal como é considerado o Sol Nascente-Pôr do Sol, com cerca de 90 mil habitantes. A Codeplan na PDAD de 2021 mostra que a diferença de renda entre as regiões mais pobres e mais ricas do DF é de R$ 12.108,89, enquanto que a renda média do país é de R$ 6.329,14. Ainda segundo dados do IBGE, a comunidade do Pôr do sol-Sol Nascente possui renda média de R$ 915,00, enquanto o Lago Sul revela a renda mais elevada por pessoa chegando a R$ 10.979,00.

Os dados acima mostram uma evolução social e espacial preocupante para o futuro e esperam-se medidas para atenuar essas desigualdades na capital de um país com tantas riquezas e potencialidades.