Especialistas elencam críticas à Lei de Alienação Parental

A Lei de Alienação Parental está em vigor no Brasil há quase 13 anos e, desde a proposição como projeto enfrenta oposição de diversos setores da sociedade civil. Em entrevista às jornalistas Mariana Niederauer e Sibele Negromonte, no Podcast do Correio, o psicólogo Josimar Mendes e a socióloga Ana Liési Thurler, pontuaram as principais críticas à legislação.

Integrante do Movimento Joanna Marcenal pela revogação da Lei de Alienação Parental, Ana Liése avalia que a norma é fruto da misoginia e do patriarcado. Além disso, cita o decolonialismo para explicar o porquê de o país ter abraçado um conceito que surgiu nos Estados Unidos. “Nem mesmo lá (nos EUA) eles admitem ou acolhem a alienação parental. Isso não existe nos espaços oficiais e reconhecidos”, ressalta a professora.

De acordo com a socióloga, a lei apresentada no Brasil surgiu em cima de uma inexistência, ou seja, sem qualquer análise ou estudo de caso a nível nacional. Na época da elaboração, falava-se muito na Síndrome de Alienação Parental (SAP) que, segundo Ana Liése, sequer existe, mas que gerou força para o debate.

Outro fatores

Em relação às evidências científicas, Josimar detalha que não há nada consolidado para corroborar com as afirmações que são feitas na tentativa de justificar a existência da Lei de Alienação Parental. “O Brasil é o único país no mundo que tem essa lei”, destaca o especialista.

Corroborando com a fala de Ana Liési, o psicólogo pondera a misoginia como fator preponderante para o surgimento da lei. Acrescenta ainda que o criador da teoria de alienação parental nos Estados Unidos, o psiquiatra Richard Gardner, fazia ataques para macular a imagem da mulher.

Nas disputas judiciais travadas em solo brasileiro, é comum a mãe perder a guarda do filho, de acordo com o psicólogo. Além de desqualificar as mulheres, Josimar afirma que a lei desqualifica as crianças. “Quando falamos de proteção para criança ou adolescente, se não os reconhecemos como sujeitos de direito, não os estamos protegendo”, argumenta.

Soluções

Ao pensar nas possíveis direções que ajudariam a trazer um desfecho positivo para a família, em especial para a criança, Josimar avalia que desmistificar alguns conceitos é o primeiro passo. Para, só assim, investir, por meio do Estado, em soluções. “Temos que fazer políticas públicas baseadas em evidências científicas. Não em achismo, e não em moralismo.”

Além disso, o psicólogo crê que é necessário viabilizar, cada vez mais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como mecanismo fundamental na resolução do problema. “A ideia é que o ECA tenha instrumentos para coibir essas questões de maus-tratos, sejam eles físicos, emocionais ou psicológicos”, acentua.

O psicólogo acredita, porém, que, para o Estado, parece ser mais fácil seguir uma linha mais simplista e que infrinja direitos de mulheres e de crianças. Para Ana Liése, como tudo está, de certa forma, conectado, é preciso pensar em saídas para questões como feminicídio, por exemplo. Algo que, na fala da especialista, também está atrelado aos problemas centrais que levaram à criação do conceito de alienação parental, mesmo sem evidências científicas, conforme destacaram os entrevistados.