Relator protocola na Câmara relatório do projeto das fake news, que pune divulgação de conteúdo falso

Deputados já aprovaram urgência para votar texto diretamente no plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. Relator afirmou que tirou do texto a criação de uma entidade fiscalizadora. Relator do projeto de lei que estabelece regras de combate às 'fake news', o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou na noite desta quinta-feira (27) o parecer da matéria.

Na última terça-feira (25), os deputados aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência à matéria, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O texto foi aprovado pelos senadores e é discutido na Câmara há mais de três anos. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.

No ano passado, contudo, os deputados rejeitaram a urgência da matéria por apenas sete votos. Desde então, Orlando Silva tem trabalhado na construção de um texto equilibrado com as bancadas partidárias e acredita que, nessa legislatura, há um ambiente favorável para aprová-lo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem defendido a importância da matéria, disse que pautará a proposta no plenário na próxima terça-feira (2).

Em linhas gerais, o relatório:

- criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô;

- responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;

- que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;

- determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;

- remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;

- extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.

Por se tratar de um dos temas mais polêmicos do texto, Orlando Silva decidiu retirar do parecer a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Apesar de a ideia inicial ser a criação de um órgão autônomo, a proposta não era bem recebida por parlamentares da direita, que diziam temer algum tipo de influência do atual governo na regulação sobre fake news.

O relator, porém, afirmou que a proposta precisa trazer uma definição sobre qual órgão irá fiscalizar as novas regras. O tema deve ser discutido entre hoje e a próxima terça-feira, em busca de uma solução.

"Nós vamos, de hoje até a próxima terça-feira, encontrar um caminho que dê segurança, que produza, produza convergências e que nos permita aprovar o texto", afirmou Orlando na noite desta quinta-feira.

"Há um movimento muito forte para ter uma experiência como a da Anatel, que é uma agência que existe, que regula, tem mais correlatos como rádio de fusão e telecomunicações. Esse tema está na mesa e até terça-feira nós devemos examinar qual será o caminho. Porque se não tiver previamente definido qual órgão do estado agirá para que a lei seja cumprida, restará a justiça."