Câmara aprova MP que garante isenção tributária dos setores de eventos e turismo, com impacto de R$ 4 bi

Com a aprovação pelos deputados, o texto segue para o Senado. Texto também zera alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas de empresas de transporte aéreo regular de passageiros. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma medida provisória que prorroga isenção tributária do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que também atinge o setor de turismo. O texto também trata de benefícios tributários para transporte aéreo regular de passageiros.

Com a aprovação pelos deputados, o texto segue para o Senado.

Na versão original da MP, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no fim de 2022, as atividades do setor de ventos deveriam ser relacionadas em decreto do Ministério da Economia. Mas na versão aprovada pelos deputados as atividades já foram listadas pelo Congresso.

Segundo o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a proposta tem um impacto anual de R$ 4,3 bilhões para o governo

"O programa tem impacto sim, não é um impacto muito grande, mas é um impacto sabem de quanto por ano? Em torno de 4,3 bilhões de reais", disse José Guimarães. "O governo perde receita porque está atendendo o apelo de um programa que foi importante e que vai fomentar o turismo no Brasil."

A medida provisória entrou e saiu da pauta muitas vezes desde o início da legislatura, em uma tentativa de acordo com a equipe econômica do governo.

A proposta, editada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, zera até 2026 as alíquotas dos seguintes impostos sobre as receitas obtidas pelas empresas do setor de eventos:

PIS/Pasep

Cofins

CSLL

Imposto de Renda

No relatório, foram listadas as atividades beneficiadas. Segundo o parlamentar, a restrição "minimiza o risco de transbordamento desses incentivos para além dos contribuintes efetivamente pertencentes ao setor de eventos".

Entre os setores beneficiados, por exemplo, estão:

hotéis, pensões, alojamentos

produtoras de cinema, teatral e musical

discotecas, danceterias, salões de dança

A proposta prevê, ainda, que apenas empresas em atividade em março de 2022 e com registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), quando for necessário, podem usufruir do benefício.

O texto também zera, de 2023 a 2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.