Representantes do governo, políticos e empresários debatem o futuro do DF

"Temos que lutar pela paz"

Um dos convidados do painel de abertura do evento, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a paz como necessária para a democracia do país. Além disso, classificou como inadmissíveis os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.

Recém-nomeado para a secretaria, o delegado federal Sandro Avelar defendeu sobriedade, tanto das pessoas quanto das instituições, como essencial para manter uma sociedade pacífica. "Nós estamos vivendo em um país onde, acima de tudo, precisamos de equilíbrio na atuação dos poderes e nas diversidades políticas para que seja possível alcançar a paz", comentou. "Para que nós tenhamos a democracia, a paz é um pressuposto. Temos que lutar pela paz", observou.

Sobre os atos antidemocráticos ocorridos na Praça dos Três Poderes, o secretário foi incisivo ao avaliar as ações do grupo como graves. "Eles (os poderes) têm toda a razão de estarem indignados. O que aconteceu foi inadmissível, a falha que ocorreu", ressaltou. Como medida contra esse tipo de terrorismo, Avelar enfatizou que pretende criar um Batalhão da Polícia Militar do DF da Esplanada dos Ministérios para fazer a segurança dos Três Poderes. "Estamos enfrentando o problema como tem que ser enfrentado. São seis inquéritos policiais instaurados para identificar onde houve a falha no que diz respeito à PMDF", destacou.

Avelar, mais uma vez, disse que a Polícia Militar do DF é a melhor do país. "Ela é vista como uma polícia excelente e serve como exemplo para várias outras", afirmou. O secretário acrescentou que, ao assumir a pasta, sua busca também é aprimorar a instituição. "A gente tem que avaliar, sem jamais dizer que não houve um erro, mas onde podemos melhorar a atuação da PMDF", comentou.

De acordo com o secretário, o efetivo da PMDF sofreu uma redução de cerca de 4 mil policiais em um período de 12 anos, tendo um quadro menor com uma população maior e mais problemas na sociedade. "Podemos concluir, por meio dos números, que temos uma instituição sacrificada", alertou Sandro Avelar.

"A República está aqui"

Vários temas foram abordados durante os painéis, mas um, em especial, perpassou por todos eles: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O recurso é repassado pela União para custear, entre outras áreas, a segurança pública e tem sofrido ameaças de extinção depois da tentativa de golpe ocorrida no 8 de janeiro e a suposta omissão e conivência da Polícia Militar no episódio. Para falar sobre a necessidade do fundo para a capital do país, o ex-secretário da Fazenda do DF Everardo Maciel foi um dos convidados. E foi justamente ele o primeiro a falar da criação de um fundo constitucional direcionado especialmente para a capital do país há cerca de 30 anos.

O ex-secretário lembrou que, antes da Constituição de 1988, os gastos públicos do Distrito Federal eram totalmente financiados pela União e que somente a Carta Magna trouxe a sonhada autonomia para o DF. No entanto, ele fez uma ressalva. "Era uma autonomia muito frágil, com a necessidade constante de buscar recursos junto ao governo federal para conseguir fechar as contas", destacou Everardo, que era comandante da pasta da Fazenda à época. Foi quando teve a ideia de criar um fundo constitucional consolidado especialmente para o DF, sancionado em 2002, no fim do segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Acabar com o fundo é uma ideia absolutamente sem sentido. Acabou o fundo, acabou Brasília. Se acabou Brasília, acabou a República que é sediada aqui", alertou Everardo Maciel, que falou da "vocação" de Brasília em ser uma cidade administrativa. "Cerca de 70% dos municípios do Brasil tem mais de 70% das suas receitas vindas de transferências federais e estaduais, e nenhum deles tem as exigências administrativas que Brasília tem", sustentou o ex-secretário da Fazenda, que também lembrou que o DF não recebe os fundos de participações dos estados e dos municípios.

O economista se posicionou a respeito da criação da guarda nacional. Diferentemente dos seus colegas presentes do evento, que temem uma sobreposição de atribuições entre a guarda e as polícias do DF, a preocupação de Everardo é no campo fiscal. "O salário dessa guarda nacional vai virar a nova referência salarial para as forças de segurança de todo o país, como ocorre hoje com os polícias do DF. Isso causaria um impacto fiscal brutal nos estados", observou.

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