Governo faz nova projeção e prevê superávit de R$ 34,1 bi em 2022

Previsão anterior da pasta era de R$ 23,4 bilhões de superávit. Economia também detalhou nesta quinta-feira (22) o desbloqueio de recursos do Orçamento de 2022. O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (22) as contas do governo devem registrar um superávit primário de R$ 34,1 bilhões neste ano.

O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.

No final de novembro, o governo previa fechar o ano com um superávit de R$ 23,4 bilhões. A melhora do resultado é explicada, principalmente, pelo bom desempenho da arrecadação.

De acordo com a Receita Federal, no acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação federal somou R$ 2 trilhões.

Os números da Receita Federal mostram que essa foi a maior arrecadação, para o período, desde o início da série histórica, em 1995.

Cenário em 2023

Apesar do resultado positivo estimado para este ano, as contas devem voltar ao vermelho em 2023.

O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional com a proposta de Orçamento para 2023 previa um déficit de R$ 63,7 bilhões.

Na versão aprovada aprovada nesta quinta-feira (22) pelo Congresso, a previsão para o rombo das contas do governo em 2023 subiu para R$ 231,5 bilhões. Isso porque a proposta acrescentou o espaço previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para gastos correntes e investimentos.

Congresso aprova Orçamento de 2023

A PEC foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada pelo Congresso nesta quarta-feira (21). A proposta liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.

O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.

Desbloqueio de recursos

O Ministério da Economia também informou hoje que houve um desbloqueio de R$ 7,56 bilhões do Orçamento de 2022 após a edição da Medida Provisória que permitiu a abertura de crédito extraordinário para pagamento de despesas previdenciárias.

Apesar dos detalhes terem sido divulgados hoje pela equipe econômica, a MP foi publicada na última quinta-feira (15) e os recursos já tinham sido desbloqueados.

https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2022/12/15/bolsonaro-edita-medida-provisoria-que-libera-credito-extraordinario-de-r-75-bilhoes-para-a-previdencia-social.ghtml

A MP liberou R$ 7,56 bilhões para a previdência social via crédito extraordinário.

Como o crédito extraordinário fica fora do teto de gastos, o governo “ganhou” espaço para desbloquear parte dos recursos.

"Isso aqui [a edição da MP] permitiu que a gente pudesse, portanto, desbloquear recursos que estavam destinados à despesa previdenciária, uma vez que a MP é aberta, ela fica fora do teto de gastos, (...) então nós tivemos a possibilidade (...) de retornar 7,6 bilhões para despesas dos órgãos, desbloqueamos recentemente", explicou o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.

Entenda:

No final de novembro, o governo anunciou mais um bloqueio de recursos do Orçamento para cumprir o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior); https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/11/22/governo-anuncia-bloqueio-de-r-57-bilhoes-do-orcamento-de-2022.ghtml

Com o crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento (como as previdenciárias), fica reduzido o espaço para gastos não obrigatórios dentro do teto de gastos;

Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou legal que o governo abra crédito extraordinário para honrar despesas previdenciárias quando houver risco de interrupção do pagamento; https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2022/12/07/tcu-permite-que-governo-abra-credito-extraordinario-quando-houver-risco-de-interrupcao-do-pagamento-de-despesas-previdenciarias.ghtml

A partir desse entendimento, o governo editou a MP liberando crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para a previdência social;

Após a edição da MP, “sobrou” um espaço de R$ 7,56 bilhões dentro do teto de gastos, então o governo conseguiu desbloquear parte dos recursos.

Segundo a Economia, outros R$ 4,41 bilhões foram remanejados de despesas discricionárias (não obrigatórias) para o pagamento de despesas obrigatórias.

Relatório extemporâneo

Nesta quinta-feira, o Ministério da Economia divulgou o relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas.

Esse relatório costuma ser divulgado a cada dois meses e é através dele que o governo pode anunciar um novo bloqueio de recursos para cumprimento das regras fiscais (como o teto de gastos) ou o desbloqueio de recursos que estavam contingenciados.

O relatório divulgado hoje é chamado de extemporâneo justamente porque foi divulgado com um prazo menor, entre o intervalo de dois meses.

Na apresentação do documento, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, informou que, diante da nova avaliação, mais R$ 547,3 milhões do Orçamento de 2022 podem ser desbloqueados.

“Chega no relatório agora, a gente atualiza as estimativas e aí chegamos a conclusão que temos mais uma redução de despesa obrigatória de 547 milhões, quando temos a redução da despesa obrigatória, posso desbloquear", explicou.

Culau disse ainda que a destinação desses recursos deve ser decidida pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) nos próximos dias.