Caso MEC: Cármen Lúcia permite que delegado investigado por interferência em operação de Milton Ribeiro fique em silêncio

Depoimento do chefe da área da PF responsável por investigar autoridades deve ocorrer nesta quarta (28). Integrantes da cúpula da corporação acionaram STF contra apuração. A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal concedeu um salvo-conduto ao delegado da Polícia Federal Leopoldo Lacerda chefe da Coordenadoria de Inquéritos nos Tribunais Superiores, que será ouvido nesta quarta-feira (28) sobre a suposta interferência da cúpula da corporação na operação que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Na decisão, a ministra permite que Lacerda possa:

ficar em silêncio sobre o conteúdo de perguntas que lhe sejam dirigidas sobre a matéria investigada caso isso importe em autoincriminação;

não assinar termos ou firmar compromisso na condição de investigado ou de testemunh

excluída a possibilidade de ser preso por exercer seus direitos.

Na prática, a decisão da ministra não impede que o delegado Bruno Calandrini tome o depoimento.

Calandrini é o delegado responsável por investigar o escândalo de corrupção no Ministério da Educação. Ele decidiu ouvir a cúpula da Polícia Federal sobre suspeitas de interferência na prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. Ele chamou para depoimento até o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, o que provocou uma crise interna e levou a cúpula a acionar o STF.

Em junho, Milton Ribeiro foi preso suspeito de praticar tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o FNDE que é ligado ao MEC. A suspeita surgiu porque o ex-ministro disse para a filha em conversa interceptada pela PF que estava com "pressentimento" de que poderia ser alvo de alguma ação. Além disso, a interferência foi questionada porque Milton Ribeiro não foi transferido para Brasília.

O delegado Calandrini quer ouvir Rodrigo Pellim diretor de Combate ao Crime Organizado o terceiro na hierarquia da instituição e Rodrigo Bartolomei chefe da Superintendência de São Paulo. O delegado Raphael Soares Astini chefe da Polícia Federal em Santos também foi intimado a depor.

Depois da operação o delegado Bruno Calandrini enviou uma mensagem num grupo de policiais afirmando que não teve autonomia e independência funcional para atuar no caso.

A Corregedoria da Polícia Federal concluiu mês passado uma sindicância aberta para apurar as denúncias. Na conclusão a Corregedoria pede o arquivamento por inexistência e/ou a insuficiência de provas. Também sugere instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e uma sindicância investigativa a fim de apurar possível transgressão disciplinar do delegado Bruno Calandrini.

Segundo a ministra, a ação apresentada pela defesa de Lacerda não foi adequada. “O caso dos autos o paciente é delegado da Polícia Federal e o ato questionado teria partido de outro delegado da Polícia Federal cujos atos não são de competência para conhecimento e julgamento deste Supremo Tribunal Federal ressalva feita a situação em que houvesse alguma prática – que não houve como agora se reitera – desta Casa ou de Ministro que tivesse determinado ou autorizado a conduta questionada” escreveu.

Cármen Lúcia, no entanto, afirmou que o caso era de um salvo-conduto de ofício (iniciativa própria) diante do risco de prisão durante o depoimento. “Apesar da incompetência deste Supremo Tribunal para julgar o pedido apresentado pelo impetrante o quadro apresentado pela defesa demonstra possível risco às liberdades constitucionalmente asseguradas ao paciente a justificar a concessão de habeas corpus de ofício apenas para garantir que o paciente não sofra medida de restrição de sua liberdade em razão do exercício de seu direito à ampla defesa” afirmou.

A ministra sinalizou que a investigação da cúpula da PF pelo delegado Calandrini não tem uma conexão direta com os fatos apurados no inquérito sobre o escândalo do MEC.