Medida Provisória que facilita a compra de milho por criadores de animais deve ser publicada nesta quarta-feira

Programa de Venda em Balcão (ProVB) cria estoques destinados para a aquisição do grão por pequenos criadores de animais. Companhia Nacional de Abastecimento será responsável por adquirir até 200 mil toneladas para disponibilizar aos beneficiários. Presidente Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que facilita a compra de milho por criadores de animais

Pedro Ventura/Agência Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (17), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a abertura do Programa de Venda em Balcão (ProVB), o qual cria estoques destinados para a venda de milho aos pequenos criadores de animais. A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira.

A MP foi assinada em um vídeo feito pelo presidente ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que foi publicado nas redes sociais do governo.

O projeto visa facilitar o acesso aos estoques públicos do grão pelos pecuaristas e aquicultores que se enquadram na política nacional da agricultura familiar.

De acordo com o ministério, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será responsável por comprar até 200 mil toneladas do grão para disponibilizar aos produtores por meio do ProVB. As aquisições da companhia devem ser realizadas por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.

De acordo com a Conab, ela irá propor o limite máximo de compra por criador e o preço de venda do milho por estado ou região, que terá como base o preço de mercado. Também cabe à companhia dimensionar a demanda do grão e realizar os leilões públicos de compra ou remoção do estoque.

Já o volume da aquisição para o ProVB será estabelecido anualmente por Portaria Interministerial dos ministérios da Agricultura e Economia, atingindo até 200 mil toneladas. O valor só poderá ser ultrapassado em "situações excepcionais", de acordo com a nota.

Para ter acesso ao programa, o produtor deverá:

ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa;

estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab;

e estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab.

Queda na produção de milho

A estimativa da Conab para a produção de milho caiu de 70 milhões de toneladas para 60 milhões. Boa parte deste declínio acontece por causa das geadas, explica Felippe Serigati, professor e coordenador do mestrado profissional em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O pesquisador comenta que esta estimativa é considerada otimista pelo mercado, que prevê apenas 57 milhões de toneladas do cereal na segunda safra.

Conab reduz estimativa da produção de grãos pela primeira vez nesta safra

Além disso, o grão também sofreu com a seca, por pragas e pelo atraso no plantio, no Paraná, onde a quebra da produção ficou em quase 60% em relação ao que estava previsto, os criadores de animais terão que trazer de fora pelo menos 4 milhões de toneladas de milho. A maior parte deve vir do Paraguai, da Argentina e de outros estados produtores.

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