Rosa Weber toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal

A ministra é a terceira mulher a assumir o cargo nos 131 anos do STF. Rosa Weber toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal

A ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira (12) como presidente do Supremo Tribunal Federal.

O plenário estava repleto. Chefes de outros poderes, como os presidentes da Camara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, marcaram presença, mas o presidente Jair Bolsonaro optou por não comparecer. Para homenagear a nova presidente, foi escolhida a ministra Cármen Lúcia, que destacou o momento político em que Rosa Weber assume.

“Este supremo Tribunal Federal tem hoje na sua presidência uma mulher de bem. Em tempos difíceis no qual o mal força a porta de corações e mentes introduzindo até mesmo os despautérios civilizatórios, que já se pensavam sepultados por serem incomuns aos humanos, a presidência de Vossa Excelência, ministra Rosa Weber, constitui um valor a mais a mostrar um quadro modelar de atuação humana responsável, com vista a realização do bem de todos. A ministra Rosa Weber tem personalidade firme e gentil, mas sua retidão e calma combinam-se com a inflexibilidade quanto aos princípios jurídicos fundamentais, não deixando dúvida sobre a irredutibilidade de sua conduta quando o momento exige”, disse Cármen Lúcia.

No início do seu discurso, a nova presidente do Supremo destacou a importância da separação dos poderes, da liberdade religiosa, da liberdade de expressão, e citou o hino de seu estado, o Rio Grande do Sul, para falar dos valores da Justiça:

“Não posso deixar de lembrar o hino do Rio Grande do Sul, que em uma de suas estrofes adverte: "Mas não basta para ser livre. ser forte, aguerrido e bravo. Povo que não tem virtude acaba por ser escravo". Em virtude entenda-se, digo eu, como disposição firme e constante para a prática do bem, com excelência de conduta informada pelos valores justiça, prudência, fortaleza e esperança.”

A ministra exaltou a defesa da democracia e da Constituição: “Dessa diretriz retiro o norte da minha gestão. A proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático. Ou mais simplesmente, a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.”

Rosa Weber afirmou que a Suprema Corte tem sofrido ataques injustos por parte de quem desconhece e ignora atribuições conferidas pela Constituição:

“Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país. Tempos verdadeiramente perturbadores de maniqueísmos indesejáveis. O Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer esta realidade, até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sobre a pecha de um mal compreendido ativismo judicial por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a esta Suprema Corte pela Constituição. Constituição que nós, juízes e juízas, juramos obedecer. O Poder Judiciário não age de ofício, e o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição não porque se arrogue esse papel e, sim, por expresso comando do artigo 102 da lei fundamental. Cabe infiltrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sob as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos. O desrespeito à Constituição, é sabido, tanto pode se dar por ação estatal como por inércia governamental ou mesmo insuficiência de medidas efetivadoras dos direitos fundamentais que o texto constitucional assegura e dos princípios e garantias que proclama, cabendo a esta Casa, no exercício da jurisdição constitucional, garantir a supremacia da Constituição, fundamento de validade do nosso ordenamento jurídico”, afirmou.

E citou Rui Barbosa ao afirmar que cabe ao STF a palavra final: “Já no debate em 1914, Rui Barbosa observava: "O Supremo Tribunal Federal não sendo infalível, pode errar, mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, de decidir por último de dizer alguma coisa que seja considerada como erro ou como verdade ou como verdade. Isso é humano." E de descumprimento de ordens judiciais sequer se cogite em um Estado Democrático de Direito.”

Um mandato de presidente do Supremo Tribunal Federal geralmente é de dois anos, mas, no caso da ministra, acabará em outubro de 2023, daqui a pouco mais de 12 meses, quando Rosa Weber completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

Em 131 anos de história, Rosa Weber é a terceira mulher presidente do Supremo.

Rosa Weber chegou ao STF em 2011, indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Nasceu em Porto Alegre e é formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

São 46 anos dedicados à magistratura. Foi na área trabalhista que consolidou carreira. Foi juíza do trabalho e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, e chegou à ministra do Tribunal Superior do Trabalho, onde ficou até 2011.

Rosa Weber também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral. E em 2018, foi a primeira mulher a presidir as eleições presidenciais no país.

Em 2021, no discurso de comemoração ao Dia Internacional da Democracia, Rosa Weber disse que é preciso reafirmar nossa fé no regime democrático, consagrado na Constituição: “A democracia não se resume a escolhas periódicas por voto secreto e livre de governantes. Democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários”.

Rosa Weber é relatora de processos de repercussão, como o que suspendeu decretos sobre porte e posse de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021.

A ministra também tomou decisões importantes em ações relacionadas à pandemia. Determinou, por exemplo, que a União reativasse leitos de UTI nos estados para o tratamento da Covid. Weber recebeu pedidos de investigação contra o governo por supostas omissões no combate à doença e chegou a cobrar da Procuradoria-geral da República que o presidente Bolsonaro fosse investigado no caso da negociação da vacina Covaxin, que teve suspeitas de pagamento de propinas. A investigação acabou arquivada após a Polícia Federal e a PGR entenderem não ter elementos contra o presidente.

Ela também é relatora das ações sobre o chamado ""orçamento secreto"", recursos federais que são repassados aos estados sem critérios claros e transparentes. Foi o voto da ministra que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Caberá a Rosa Weber definir a agenda de votações do plenário do STF e representar a Corte na relação com os poderes.

Geralmente, quem assume a presidência, repassa os seus processos para o ministro que deixa o comando do STF. No caso, Luiz Fux, mas a ministra já sinalizou que deve manter a relatoria de alguns dos temas mais relevantes para o seu gabinete, como a ação que questiona a legalidade do aborto até as 12 semanas de gestação.