MPE se posiciona contra reconstituição da morte de agente socieducativo

Promotoria indeferiu pedido para que namorada da vítima seja assistente de acusação. Vereador Paccola mata homem no centro de Cuiabá

Matheus Maurício/TV Centro América

O Ministério Público Estadual apresentou, nessa sexta-feira (19), uma manifestação pelo indeferimento da reconstituição da morte do agente socieducativo Alexandre Myagawa pelo vereador de Cuiabá Marcos Paccola (Republicanos).

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O motivo da decisão, ainda conforme a Promotoria, é que a simulação é realizada para esclarecer a dinâmica e auxiliar na formação do convencimento do juiz e dos jurados. Neste caso, o MPE considerou-a totalmente desnecessária, uma vez que o assassinato foi gravado por câmeras de segurança.

“No caso concreto, a reconstituição do crime mostra-se impertinente e protelatória, razão pela qual deve ser indeferida”, salientou o MPE.

A Promotoria também solicitou o indeferimento de pedido para que a namorada da vítima, presente no momento do crime, seja aceita como assistente de acusação. O pedido havia feito pela própria testemunha, Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas.

Porém, ainda conforme o MPE, embora ela se declare mulher da vítima, o que se percebeu nas declarações da família é que se tratava de um relacionamento recente, o que configura mais um namoro do que casamento.

“Consagra-se, pois, a ilegitimidade de Janaína para se habilitar como assistente de acusação, pois embora inegável a existência de relacionamento afetivo e íntimo entre eles, ausente prova apta a indicar que esse tinha contornos de união estável”, diz parte do parecer.

O crime

O assassinato aconteceu no dia 1º de julho. A vítima, depois de descer do carro da namorada, caminha até a mesa onde ela está e, em determinado momento, as pessoas ao redor se afastam.

Novas imagens mostram Paccola atirando nas costas do agente Alexandre

Reprodução

O casal sai da mesa e caminha em direção ao veículo. Neste momento, cerca de três minutos após a chegada de Myiagawa ao local, ele é atingido pelos tiros disparados por Paccola, pelas costas.

Segundo o Ministério Público, a vítima não teve chance de defesa. Na época, Paccola informou que Myiagawa estava armado e havia ameaçado a namorada. Contudo, a Promotoria entendeu que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém”.

A vítima foi atingida por três disparos. A perícia apontou que dois deles causaram ferimentos graves e lesionaram pulmão, diafragma e fígado, levando à grande perda de sangue. A causa da morte foi hemorragia, após trauma torácico por projéteis de arma de fogo.