Prefeitura de Campo Bom anuncia mudança na gestão de hospital onde seis pessoas morreram por falta de oxigênio

Segundo prefeitura, ausência de profissionais previstos em contrato, descontinuidade de plantão de pediatria e falta de pagamento de tributos motivaram decisão. Associação que administra local ajuizou ação para reverter a decisão. Hospital Lauro Reus, em Campo Bom

Reprodução/RBS TV

A Prefeitura de Campo Bom, na Região Metropolitana de Porto Alegre, anunciou, na segunda-feira (8), mudanças na gestão do Hospital Lauro Réus. Em março de 2021, em meio ao pior momento da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul, seis pacientes morreram por falha no fornecimento de oxigênio na unidade.

O município rescindiu o contrato com a a Associação Beneficente São Miguel (ABSM), que até então administrava o hospital.

Ao g1, a entidade se disse surpresa com a decisão unilateral de rescisão contratual e informou que ajuizou, na segunda-feira, ação para reverter a decisão administrativa. A previsão de término do contrato era 2025.

"Nosso trabalho sempre foi reconhecido, e nunca houve desassistência aos pacientes e a comunidade de Campo Bom. Reconhecimento este que foi atestado pela própria Secretaria de Saúde do Município, através de atestados de capacidade técnica assinados pelo Secretário de Saúde, o último agora em janeiro, onde a mesma declara: “a empresa cumpriu sempre e pontualmente com as obrigações assumidas, no tocante aos serviços solicitados, pelo que declaramos estar apta a cumprir com o objeto contratado, nada tendo que a desabone”. Nos estranha e surpreende um ato unilateral de rescisão contratual", diz em nota.

O prefeito Luciano Orsi justificou o rompimento do contrato citando descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da ABSM. "Entre os fatores que levaram à decisão, estão a ausência de profissionais previstos em contrato, a descontinuidade do plantão de pediatria e a falta de pagamento de tributos", disse.

Sobre isso, a Associação São Miguel informou que possui escalas completas de profissionais, nas mais diversas áreas de atendimentos. Veja nota completa abaixo.

A nova gestora do hospital será a Associação Hospitalar Vila Nova. O contrato emergencial com a entidade tem validade de 90 dias. Após esse período, uma nova licitação será aberta para definir a instituição que vai administrar o hospital definitivamente.

Peritos do IGP vistoriaram o tanque de oxigênio do Lauro Réus

Divulgação/IGP

Relembre o caso

As seis mortes ocorreram após instabilidade na distribuição do oxigênio, por cerca de 30 minutos, na manhã de 19 de março de 2021. Naquela época, o estado vivia um dos piores momentos da pandemia, com superlotação de UTIs.

Uma sindicância feita pelo hospital em maio de 2021 concluiu que houve falta de reabastecimento pela Air Liquide. Na época, a empresa afirmou que foi contatada no dia do incidente, que auxiliou remotamente para iniciar o sistema de backup e, ainda, que forneceu novos cilindros de oxigênio ao hospital.

Em junho do mesmo ano, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aberta na Câmara de Campo Bom aprovou relatório que responsabilizou a empresa fornecedora de oxigênio, funcionários do hospital e a terceirizada que presta serviços de manutenção à casa de saúde pelo caso.

A Polícia Civil indiciou seis funcionários do Hospital Lauro Réus e dois da empresa Air Liquide por homicídio culposo. Segundo a investigação, concluída em junho de 2021, os óbitos foram causados pela falha na suplementação de oxigênio registrada naquela manhã. O inquérito criminal foi encaminhado ao Ministério Público, que ainda analisa o caso.

Um segundo inquérito apontou que outras 15 pessoas também internadas no hospital faleceram nos dias seguintes e que a falha pode ter causado os óbitos. No entanto, não houve indiciamentos nessa investigação.

Em março de 2022, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a mantenedora do Hospital Lauro Réus e a empresa Air Liquide. A promotoria pediu a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos réus a fim de garantir eventuais indenizações a familiares dos seis pacientes mortos.

Nota da Associação São Miguel

A ABSM participou de um processo de licitação, com base na Lei 8.666/93, baseado nos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade e Eficiência. O contrato iniciou em março de 2020, com previsão de término em março de 2025. Nosso trabalho sempre foi reconhecido, e nunca houve desassistência aos pacientes e a comunidade de Campo Bom. Reconhecimento este que foi atestado pela própria Secretaria de Saúde do Município, através de atestados de capacidade técnica assinados pelo Secretário de Saúde, o último agora em janeiro, onde a mesma declara: “a empresa cumpriu sempre e pontualmente com as obrigações assumidas, no tocante aos serviços solicitados, pelo que declaramos estar apta a cumprir com o objeto contratado, nada tendo que a desabone”. Nos estranha e surpreende um ato unilateral de rescisão contratual, e a contratação de outra entidade, de forma emergencial e sem licitação, num contrato de cerca de R$ 30 milhões por ano.

A Associação São Miguel possui escalas completas de profissionais, nas mais diversas áreas de atendimentos do Hospital Lauro Reus (emergência, UTI, cirurgia geral, traumato, obstetrícia, pediatria, entre outras), o que surpreende ainda mais quanto a decisão de rompimento contratual, sem justa motivação. Quanto ao atendimento de pediatria, poucos plantões ficaram sem o especialista, sem que o atendimento deixasse de ser realizado, seja por meio de médicos do próprio hospital, ou no caso de partos, por retaguarda de hospital vizinho. A falta de profissionais especialistas no mercado afetou hospitais de todo Estado do RS, especialmente na própria capital. Há mais de 90 dias o Hospital possui escala completa com dois pediatras 24hs por dia, dando inclusive retaguarda para hospitais da região que não possuem escala completa destes profissionais.

Quanto aos tributos em atraso, alegados pela prefeitura, a Associação São Miguel informa que possui todas certidões negativas de débito, conforme determina o contrato e a própria Lei de Licitações. Ou seja, a entidade está regular perante todos órgãos arrecadatórios. Durante a pandemia houve um desequilíbrio econômico e financeiro do contrato, onde, após um pedido administrativo de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato o Município reconheceu o desequilíbrio contratual, porém deferiu de forma parcial o referido pedido ficando muito aquém do prejuízo suportado pela Associação frente a gestão do Hospital em todo o período pandêmico. Ressalta-se, ainda, que o recurso deferido foi repassado de forma parcelada, sendo aplicado integralmente para pagamento de impostos, contribuições sociais e tributos. A entidade ajuizou ação de cobrança do passivo gerado no período, de cerca de R$ 11 milhões, e assim que receber o recurso, serão utilizados para quitar os compromissos que ainda constam em aberto.

Outrossim, quanto ao rompimento do contrato, a ABSM também informa que ajuizou no dia 08 de agosto, ação no sentido de reverter tal decisão administrativa.

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