Sete criminosos são condenados pela prática de grilagem em São Sebastião

Irregularidade

Durante o período de venda irregular, o terreno foi objeto de cessões de direitos simuladas — instrumento de transmissão de direitos sobre determinado bem — de quatro réus, de forma a ampliar a cadeia de posse do imóvel e distanciar a comercialização das frações dos reais donos.

As cessões foram materializadas em documentos falsificados, simulando as transferências para pessoas que não possuíam ciência do negócio, os chamados “laranjas”. Dois criminosos eram responsáveis pela administração do “empreendimento” e encarregados de alienar as frações resultantes do parcelamento.

Com o objetivo de viabilizar o empreendimento, quatro deles simulavam as transferências da gleba aos “laranjas” e, como produto do crime, recebiam 40% dos lotes. Um dos integrantes da organização era responsável pelos estudos e trabalhos técnicos. Como pagamento, receberia 68 lotes.