MPT pede nulidade de edital de concurso BB por menos vagas para deficientes

A procuradora foi à Justiça e pediu a nulidade do Edital nº 1 de 2021. Ela quer que seja elaborado novo documento com os seguintes tópicos:

I) Previsão de contratação prioritária de pessoas com deficiência;

II) Não adoção do critério de classificação de corte (posição-limite) para os candidatos com deficiência, de modo a sujeitá-lo apenas às notas mínimas nas fases objetivas e subjetivas;

III) Não condicionamento da inscrição à apresentação de Laudo Médico em que conste o código CID ou à apresentação de Laudo expedido em prazo menor de três anos quando a deficiência for permanente;

A Ação Civil Pública também cobra indenização, a título de dano moral coletivo, de R$ 50 milhões, em razão do reiterado descumprimento da legislação vigente há trinta anos. Segundo a procuradora, o valor é devido em razão do “enorme prejuízo representado pela não contratação de trabalhadores com deficiência pelo Banco do Brasil”.

O Processo será julgado pela 9ª Vara do Trabalho de Brasília. O Correio procurou a assessoria de imprensa do Banco do Brasil para obter um posicionamento da estatal sobre o pedido do MPT e aguarda um retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Com informações do MPT