Senado aprova MP que fixou em janeiro salário mínimo em R$ 1.212 neste ano

O Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária.

A matéria segue, agora, para promulgação do presidente.

A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Para se tornar lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.

Os R$ 1.212 estão alinhados com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Críticas ao valor

A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (União-MS), não fez mudanças ao texto aprovado na Câmara e disse estar cumprindo “uma formalidade” de uma medida que já entrou em vigor.

Ela se disse “constrangida” em manter em R$ 1.212 o valor do salário mínimo e ressaltou que, em meio aos embates políticos e à polarização ideológica, a economia é o maior problema do país.

“Essa polarização, na verdade, não passa de uma grande cortina de fumaça que todos nós caímos quando não prestamos atenção, que os nossos problemas, de todos os brasileiros, é um só: é a economia, é fazer esse país prosperar. Então as pessoas ficam se iludindo, se distraindo com bobagens que não vão colocar comida na mesa dos brasileiros”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou o discurso da senadora de “corajoso” e que apontou para a “dicotomia” no Brasil entre “os problemas reais e os problemas criados com objetivo eleitoral e oportunista”.

“Nós temos problemas reais no Brasil, que são os problemas dos dois dígitos. Os dois dígitos da inflação, os dois dígitos dos juros, os dois dígitos do desemprego, os dois dígitos que se aproximam o preço da gasolina, em alguns lugares já a R$ 10 no Brasil. Portanto, esses são problemas reais que se resolvem com soluções verdadeiras, propositivas. E há o problema criado como cortina de fumaça para esconder os problemas verdadeiros”, disse Pacheco.

Ele ressaltou que o salário mínimo deveria ser muito maior, mas que isso seria impossível, porque a proposta é uma decisão do Executivo que deve ser referendada por causa do respeito à responsabilidade fiscal.

Nos discursos, os senadores também criticaram o reajuste do mínimo sem aumento real enquanto o governo mantém um “orçamento secreto” bilionário e o Congresso se articula para reajustar a remuneração de juízes. O senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que votaria contra a medida porque é uma "falácia" do Executivo dizer que não há espaço fiscal para a melhoria do salário.