Senado aprova projeto que torna crime 'violência institucional'

Projeto altera Lei de Abuso de Autoridade e prevê detenção de três meses a um ano. Texto retornará para análise dos deputados após ter sido modificado no Senado. O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade para incluir na legislação o crime de "Violência Institucional".

Em 2020, o texto aprovado na Câmara. No entanto, como os senadores modificaram o conteúdo da proposta, o projeto irá retornar para análise dos deputados.

O texto prevê punição de três meses a 1 ano de detenção, e multa, para a autoridade que submeter qualquer vítima de infração penal, ou a testemunha de crimes violentos, a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver:

a situação de violência;

outras situações potencialmente geradoras de sofrimento e ou estigmatização.

O projeto estabelece também que, se o agente público permitir que outra pessoa intimide a vítima de crime violento, gerando a chamada "revimitização", a pena de três meses a um ano de detenção será aumentada em dois terços. E, também conforme a proposta, se o próprio agente público intimidar a vítima, a pena será dobrada.

Sancionada em 2019, a Lei de Abuso de Autoridade diz que estão sujeitos à legislação, entre outros agentes:

servidores públicos e militares;

membros do Poder Legislativo;

membros do Poder Executivo;

membros do Poder Judiciário;

membros do Ministério Público.

Caso Mariana Ferrer

A proposta tem origem na Câmara e foi apresentada após repercussão da divulgação de filmagem da audiência da blogueira Mariana Ferrer, que acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018.

A forma com que Mariana foi tratada na audiência, em especial pela defesa do réu, foi alvo de críticas de especialistas e parlamentares.

Em outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão de primeiro grau e absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promotora de eventos.

Dia das Mulheres

O projeto foi aprovado durante sessão em que foram analisadas várias propostas reivindicadas pela bancada feminina no Senado, em alusão ao Dia das Mulheres.

Apesar do pedido de senadoras, duas propostas que tinham o objetivo de estimular a participação de mulheres na política não foram incluídas na pauta de votações.

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