Fachin assume presidência do Tribunal Superior Eleitoral

No discurso, o ministro defendeu a liberdade de imprensa e de expressão, disse que a democracia é inegociável e pediu respeito ao resultado das urnas. Fachin assume presidência do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Edson Fachin assumiu, nesta terça-feira (22), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. No discurso, o ministro defendeu a liberdade de imprensa e de expressão, disse que a democracia é inegociável e pediu respeito ao resultado das urnas.

O último ato do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do TSE foi a assinatura do termo de cooperação entre a Corte e representantes de empresas de serviços de checagem de fatos, entre eles o “Fato ou Fake”, o serviço do Grupo Globo que faz a checagem de conteúdos suspeitos disseminados na internet e esclarece o que é notícia e o que é falso.

No começo da noite, Barroso passou o cargo ao ministro Luiz Edson Fachin. Foi uma cerimônia marcada por cuidados por causa da pandemia. No plenário, os sete ministros do TSE, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e servidores.

Entre os convidados na mesa virtual, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do STF, Luiz Fux; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

O presidente Jair Bolsonaro não participou. Segundo o Palácio do Planalto, Bolsonaro tinha “compromissos preestabelecidos”. A agenda publicada, no entanto, não previa compromisso no horário.

Na presidência do TSE, Luiz Edson Fachin terá a missão de preparar as próximas eleições, marcadas para outubro. Ficará somente seis meses no comando da Corte. Em agosto, ele completa o tempo máximo permitido para a permanência dele no tribunal: quatro anos.

Depois, vai passar o cargo ao ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse nesta terça como vice-presidente da Corte.

No discurso de posse, Fachin falou sobre o momento atual do Brasil. Disse que é preciso buscar a harmonia e o diálogo entre as instituições.

“Aos líderes e às instituições, portanto, toca repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa-fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico”, afirmou.

Fachin também listou uma série de desafios. Entre eles, o de proteger e respeitar o processo eleitoral brasileiro, e que é preciso aceitar a decisão da escolha popular.

“O terceiro desafio, e que transcende a própria Justiça Eleitoral, é o respeito ao score das urnas. Mais do que reconhecer a dignidade do outro, é também proteger o avanço civilizatório. E é assim que, em nosso país, por meio das seguras urnas eletrônicas, as eleitoras e os eleitores decidem, em conjunto, a pilotagem do futuro e a escolha dos líderes e da orientação geral das políticas públicas”, afirmou.

O ministro lembrou a importância da imprensa livre e da liberdade de expressão em uma democracia, sendo necessário repudiar todas as formas de violência.

“Nos ambientes democráticos, é forte a imbricação existente não apenas entre liberdade de expressão e democracia, mas, também, entre liberdade de imprensa e formação da vontade popular. Paz e segurança nas eleições de 2022, eis o que almejamos. Paz e segurança. Quem é da paz diz não à violência, diz não à violência de gênero e de todas as suas formas, diz não à misoginia, diz não à homofobia, e clama, sim, à dignidade, à liberdade, aos direitos fundamentais, aos deveres essenciais de cada pessoa, da família e da própria a sociedade constitucional livre, justa e solidária. Quem almeja a paz, portanto, também reconhece o papel da imprensa livre e efetivamente respeitada em todas as suas prerrogativas, na garantia do pluralismo democrático”, disse.

Fachin lembrou o histórico de excelência da Justiça Federal e disse que é preciso lutar contra os ataques ao processo eleitoral brasileiro.

“As investidas maliciosas contra as eleições constituem, em si, ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais. A Justiça Eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá”, enfatizou.

O ministro também ressaltou o perigo que as informações falsas representam à sociedade.

“A desinformação não tem a ver apenas e tão somente com a distorção sistemática da verdade, isto é, com a normalização da mentira. Diz mais, com a insistência calculada em dúvidas fictícias, bem ainda com as enchentes narrativas produzidas com o fim de saturar o mercado de ideias, elevando os custos de acesso a informações adequadas. Por isso mesmo, parece-nos igualmente urgente e imprescindível cessar o esgarçamento dos laços sociais. Uma sociedade quista em comunhão não pode, simplesmente não pode flertar com o rompimento”, afirmou.