Acusado de receber propina, ex-procurador de Justiça do RJ Cláudio Lopes é aposentado pelo MPRJ

Investigações apontaram que ex-PGJ recebeu R$ 150 mil mensais entre março de 2009 e dezembro de 2012. A apuração do próprio MP indicou, ainda, que Lopes recebeu um extra de R$ 300 mil a mando do ex-governador Sérgio Cabral quando fazia campanha para o cargo de procurador. Cláudio Lopes foi citado na delação de Carlos Miranda

Reprodução/TV Globo

A aposentadoria do ex-procurador de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Lopes, acusado pelo próprio Ministério Público estadual (MPRJ) de receber R$ 7,2 milhões em propinas, foi oficializada nesta sexta-feira (18). O registro consta no Diário Oficial do MP.

Fontes da TV Globo e do g1 explicaram que a aposentadoria fará com que as ações contra Lopes sejam encaminhadas à 1ª instância da Justiça. Isso porque o ex-PGJ irá perder o foro privilegiado do cargo de procurador.

Uma das fontes disse que esse movimento pode gerar um atraso no processo, mas, como o próprio MP informa em nota encaminhada à equipe de reportagem, a aposentadoria não vai isentar Lopes de uma eventual responsabilidade penal, civil ou administrativa (veja a íntegra da nota ao final do texto).

O texto do MP também indica que Lopes foi afastado do cargo em dezembro de 2020, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público. Desde então, ele continuava a receber salários integrais.

A instituição acrescentou que não há nada na legislação atual que "permita ao administrador público negar aposentadoria a membro do Ministério Público que preencha os requisitos legais".

Troca de favores

Em quatro anos, o MP apontou que Cláudio Lopes recebeu R$ 7,2 milhões em propinas por troca de favores para o governo de Sérgio Cabral. O ex-procurador chegou a ser preso(8) por determinação do Tribunal de Justiça do RJ.

Segundo as investigações, os pagamentos de propina a Cláudio Lopes teriam começado ainda durante a campanha para o cargo de PGJ, com um aporte de R$ 300 mil.

Segundo depoimento de Carlos Miranda, responsável por fazer repasses de propina à quadrilha do ex-governador, o pedido para dar dinheiro a Cláudio Lopes foi do ex-secretário de Governo do RJ, Wilson Carlos, que atendeu pedido do então governador.

A investigação também indicou que Sérgio Castro Oliveira, o Serjão, também integrante do esquema de Cabral, era destacado para entregar propina a deputados estaduais e autoridades do estado.

Serjão, segundo o MPF, levava o dinheiro até os palácios Guanabara ou Laranjeiras, e entregava a Wilson Carlos, que repassava a mesada a Lopes, que "sempre ia buscá-la". As visitas ao Laranjeiras, residência oficial do governador, não duravam mais do que 15 minutos.

Escolhido a dedo

Após ser escolhido pelo governador, Cláudio Lopes passou a receber, a partir de março de 2009, mensalmente, R$ 150 mil. Os pagamentos eram feitos sempre até o dia 5 de cada mês.

Isso aconteceu, de acordo com depoimentos de Carlos Miranda e de Sérgio de Castro, até dezembro de 2012, quando Lopes deixou o cargo máximo no MPRJ.

No período, os repasses totalizaram R$ 6,9 milhões. Por isso, Cláudio Lopes foi acusado de prática de corrupção, fraude a licitações, cartel e lavagem de dinheiro.

Pela primeira vez, um ex-procurador-geral do Rio é preso por corrupção

Os pagamentos eram feitos em maços de R$ 10 mil, distribuídos em notas de R$ 100 ou de R$ 50 no interior de envelopes pardos ou azuis.

"Cooptar o chefe do Ministério Público estadual, seria, como de fato foi, extremamente oportuna a eleição e posterior nomeação de um procurador-geral de Justiça que estivesse alinhado aos escusos interesses da malta", escreveu o procurador-geral em exercício, Ricardo Ribeiro Martins, na denúncia.

Em troca pela propina, neste período, Lopes passou a "vazar" informações de investigações feitas pelo MP contra a gestão Cabral ou contra secretarias.

Parava investigações

Para justificar diante da categoria suas atitudes, segundo as investigações, Cláudio Lopes pedia aos promotores que não deflagrassem operações alegando que atrapalhariam eventos políticos como votações de orçamento do MP ou eleição para o governador.

Os temas de interesse do então procurador-geral eram investigações na área de Saúde ou na Refinaria de Manguinhos - mesmo que nestes casos não houvesse pessoas com foro, o que daria a ele atribuição nestes procedimentos.

Um dos eventos que chamou atenção da categoria foi quando Cláudio Lopes levou para casa, mesmo afastado do cargo para concorrer à reeleição, trechos de uma investigação dos promotores da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MPRJ.

Por dois meses, a partir de 7 de outubro de 2010, os autos foram parar na residência dele no Recreio, Zona Oeste do Rio.

Os autos só foram devolvidos por Lopes em dezembro daquele ano, após a intervenção do decano do MPRJ, o procurador Carlos Navega, que faleceu em outubro de 2017.

Vazamento levou à destruição de provas

A cooptação de Cláudio Lopes pelo grupo de Cabral chegou a tal ponto, segundo as invetigações, que ele marcava reuniões de advogados de investigados com os promotores que eram surpreendidos com a situação.

Lopes também é acusado "vazar" informações a Sérgio Côrtes antes de uma operação de busca e apreensão na casa de responsáveis pela secretaria de Saúde do RJ.

O então secretário Côrtes avisou ao seu sub, Cesar Romero Vianna Júnior, que ao saber da operação destruiu documentos da secretaria que poderiam incriminá-lo.

Em depoimento, o próprio Cesar Romero admitiu os benefícios que teve com o vazamento. Teria lhe permitido “eliminar, através de um picotador, documentos que pudessem auxiliar o Ministério Público na sua atividade", disse.

Os documentos destruídos foram extratos de conta no exterior, relação de valores e processos de licitação.

Wilson Carlos, ex-secretário de Governo de Sérgio Cabral e, segundo delatores, responsável por entregar propina ao ex-procurador-geral

Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo

O que diz o MP sobre a aposentadoria de Lopes:

"O citado Procurador de Justiça adquiriu o direito à aposentadoria voluntária em 11 de novembro de 2018, por ter preenchido, naquela data, todos os requisitos previstos na Constituição Federal e nas leis de regência, tendo sido, por isso, deferido o seu pedido, em conformidade ainda com os precedentes do MPRJ.

O referido membro do Parquet foi afastado de seu cargo e colocado em disponibilidade por interesse público no dia 18 de dezembro de 2020, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, percebendo, desde então, proventos integrais. A disponibilidade é medida cautelar e não se trata de pena definitiva.

Na legislação aplicável, não há qualquer disposição que permita ao administrador público negar aposentadoria a membro do Ministério Público que preencha os requisitos legais para obtê-la, pelo fato de se achar na pendência de processos disciplinares ou de medida acessória correlata, tal como a disponibilidade (cf. Lei federal nº 8.625/93, Lei Complementar federal nº 75/93 e Lei Complementar do Estado do Rio de Janeiro nº 106/03.

Os proventos da aposentadoria serão reduzidos porque deixará de receber verbas somente atribuíveis por lei aos agentes em atividade.

A aposentadoria não implica exoneração de eventual responsabilidade penal, civil ou administrativa do membro do Ministério Público envolvido em ações de índole sancionatória. Dentre as diversas sanções cabíveis, está prevista a “cassação de aposentadoria”, que é objeto de pedido alternativo à perda do cargo, em todos os processos judiciais em curso, nos termos da lei.

De igual modo, o ato de aposentação não abala eventual responsabilidade do agente, nem surte efeitos nos domínios do processo penal, salvo para pôr termo à garantia do foro por prerrogativa de função, com o declínio da competência ao juízo de 1ª instância para processar e julgar as respectivas causas."