'Muito dinheiro' e 'pouca efetividade", diz secretário de Guedes sobre fundo para tentar frear alta de combustíveis

Esteves Colnago diz que redução de tributos seria mais efetiva, mas déficit público é obstáculo. Governo estuda 'contornar' LRF para diminuir imposto do diesel em 2022 sem contrapartida. O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (1º) que a proposta de criar um fundo para estabilizar o preço dos combustíveis gastaria muito dinheiro público para gerar um impacto pequeno nas bombas.

"Não acho que um fundo de estabilização seja uma solução. Acho que é muito dinheiro para pouca efetividade", afirmou.

Como parte do pacote elaborado pelo governo para tentar amenizar a escalada nos preços dos combustíveis, o Executivo chegou a avaliar a criação de um fundo de estabilização dos preços.

A estratégia seria usar parte da arrecadação federal com os royalties do petróleo para evitar que a Petrobras e outras importadoras repassem aos consumidores a elevação no preço internacional. A equipe econômica, no entanto, passou a descartar publicamente essa proposta.

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Em evento virtual promovido por um banco privado, nesta terça, Colnago afirmou que os preços dos combustíveis não aumentaram só no Brasil e citou dois motivos "internacionais" para a alta – a valorização do dólar e a elevação do preço dos barris de petróleo.

"Não creio que a gente tenha força suficiente para mudar um preço que de certa forma é mundial, é dado por mercados muito maiores que a gente", ponderou o secretário.

Pela manhã, o ministro Paulo Guedes havia dito que mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países "deram errado" e "custam muito para a população".

Veja, no vídeo abaixo, alguns dos motivos que levaram à alta recente dos combustíveis:

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Déficit complica cenário

Ainda sobre o tema, Colnago disse avaliar que uma redução de tributos sobre os combustíveis seria mais efetiva para combater a alta desses preços – mesmo que apenas no curto prazo.

O secretário ponderou, no entanto, que as contas do governo federal ainda estão no vermelho (déficit público), e que esse tipo de medida geraria custos adicionais ao Tesouro.

"[Reduzir impostos] Seria menos caro que um fundo e teria efeito de curto prazo. Mas o ideal seria que a gente tivesse superávit", declarou.

Colnago afirmou ainda que, mesmo se o governo escolhesse reduzir impostos para ajudar no combate à inflação, seria preferível cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributo que incide sobre a cadeia de produção e, segundo ele, poderia ser reduzido para aumentar a competitividade da indústria nacional.

"Vejo com melhores olhos do que a redução de tributos nos combustíveis, porque você teria uma redução geral para a indústria", avaliou. "É uma medida de maior qualidade", concluiu.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Colnago também foi questionado sobre a possibilidade de o governo ter que contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir a tributação dos combustíveis.

A LRF impede que o governo aumente seus gastos ou corte receitas de modo permanente sem indicar uma fonte de compensação. Como o governo enfrenta dificuldades para indicar essa fonte, pode acabar enviando ao Congresso um projeto que reduza a carga tributária de modo temporário.

O secretário de Tesouro e Orçamento afirmou no evento que a LRF é um instrumento tão efetivo quanto o teto de gastos para melhorar as contas públicas — mas admitiu que, na prática, a lei vem sendo contornada "de vez em quando".

"Há uma dificuldade muito grande de você contornar esses mecanismos fiscais. Eles são contornados de vez em quando? Sim, mas para fazer esse contorno você tem que ter todo um conjunto de parlamentares, da sociedade, e parte do Executivo que entenda que aquele contorno se justifica", afirmou.

Como mecanismo para aprimorar as leis que tentam controlar as despesas públicas, o secretário sugeriu uma revisão mais frequente de benefícios tributários, que também geram uma renúncia de arrecadação para o governo e diminuem o espaço para remanejamentos.

"É cada vez mais importante que a gente mantenha e amplie aquilo que traz retorno para a sociedade e reveja, diminua aquilo que não está trazendo", disse.

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