A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4).
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Retomado no ano passado, após quatro anos sem captar recursos, o Fundo Amazônia recebeu R$ 726 milhões de países parceiros em 2023, informaram nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Após meses de trabalho, três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados terminaram sem votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis.
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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, defendeu nesta quinta-feira (17) serem legítimas as reivindicações do movimento por reforma agrária, mas afirmou ser contra a ocupação de propriedades privadas e de prédios públicos.
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O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) anulou nesta quarta-feira (9) a convocação do ministro da Casa Civil Rui Costa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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Líder mais conhecido da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL), organização social que luta pela reforma agrária no Brasil, José Rainha Júnior declarou que o governo federal precisa avançar e promover uma melhor distribuição de terras.
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Líder mais conhecido da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL), organização social que luta pela reforma agrária no Brasil, José Rainha Júnior declarou que o governo federal precisa avançar e promover uma melhor distribuição de terras.
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