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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o ex-deputado estadual paulista Wellington Moura indenize em R$ 44 mil a deputada estadual de São Paulo Mônica Seixas (PSOL) como reparação do dano causado após cometer contra ela o crime de violência política de gênero.

Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.

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O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

Há uma nova onda de desinformação no Brasil, impulsionada por conteúdos e notícias falsas – fake news – nas áreas de saúde, educação, atreladas aos costumes.

Os riscos do uso indevido e abusivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes serão tema central de grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal.

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O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 traz à luz uma questão estrutural da sociedade brasileira: mulheres que cuidam de familiares, de filhos, de companheiros e da casa e que muitas vezes têm duplas ou triplas jornadas diárias sem opção de escolha e sem remuneração ou reconhecimento.